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Finanças - LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA

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PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME Nº 11.503 de 25 de Dezembro de 2025

Abre Crédito Adicional de R$ 4.928.548,56 (quatro milhões e novecentos e vinte e oito mil e quinhentos e quarenta e oito reais e cinquenta e seis centavos) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS Nº 857 de 23 de Dezembro de 2025

Designa os membros de Grupo de Trabalho para aprimoramento da metodologia para avaliação de metas de produção e qualidade nos Contratos de Gestão da Secretaria Municipal da Saúde.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SUBPREFEITURA DE SÃO MATEUS - SUB/SM Nº 81 de 23 de Dezembro de 2025

Designa servidores para compor a Comissão Especial de Atividades Artísticas e Culturais no âmbito do departamento de Expansão Cultural, nos termos do artigo 17, do Decreto Municipal nº 4.279, de 24 de dezembro de 2003
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 64.874 de 23 de Dezembro de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 136.430.386,53 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 64.873 de 23 de Dezembro de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 18.722.611,25 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 64.872 de 23 de Dezembro de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 831.781,53 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 64.871 de 23 de Dezembro de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 18.173.733,44 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 64.870 de 23 de Dezembro de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 21.765.429,39 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 64.869 de 23 de Dezembro de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 18.000.000,00 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 64.868 de 23 de Dezembro de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 15.004.808,60 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA