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  4. DECRETO Nº 64.874 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025
  5. Texto compilado

DECRETO Nº 64.874 de 23 de Dezembro de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 136.430.386,53 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.

Decreto Nº 64.874, DE  23  DE DEZEMBRO DE 2025

 

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 136.430.386,53 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.

 

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das unidades,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 136.430.386,53 (cento e trinta e seis milhões e quatrocentos e trinta mil e trezentos e oitenta e seis reais e cinquenta e três centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

 

CODIGO

NOME

VALOR

16.10.12.122.3011.3002

Ampliação, Reforma e Requalificação de Prédios Administrativos

 

44903900.00.1.500.9001.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

13.255,16

44905100.00.1.500.9001.1

Obras e Instalações

132.551,56

16.10.12.361.3010.2879

Conservação e Manutenção de Unidades Educacionais - Ensino Fundamental

 

33903900.00.1.500.9001.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

12.699.513,61

33903900.00.1.500.9001.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

1.225.912,59

16.10.12.361.3010.3366

Ampliação, Reforma e Requalificação de Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF)

 

44903900.00.1.500.9001.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

1.215.758,79

44903900.00.1.500.9001.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

1.188.996,19

44905100.00.1.500.9001.1

Obras e Instalações

12.157.587,92

44905100.00.1.500.9001.1

Obras e Instalações

11.889.961,80

16.10.12.365.3025.2878

Conservação e Manutenção de Unidades Educacionais - Educação Infantil

 

33903900.00.1.500.9001.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

6.167.360,71

33903900.00.1.500.9001.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

6.413.714,49

16.10.12.365.3025.3360

Ampliação, Reforma e Requalificação de Centros de Educação Infantil (CEI)

 

44903900.00.1.500.9001.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

529.326,53

44903900.00.1.500.9001.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

780.136,85

44905100.00.1.500.9001.1

Obras e Instalações

7.801.368,52

44905100.00.1.500.9001.1

Obras e Instalações

5.293.265,31

16.10.12.365.3025.3362

Ampliação, Reforma e Requalificação de Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEI)

 

44903900.00.1.500.9001.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

637.101,06

44903900.00.1.500.9001.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

700.637,18

44905100.00.1.500.9001.1

Obras e Instalações

7.006.371,74

44905100.00.1.500.9001.1

Obras e Instalações

6.371.010,58

16.10.12.368.3010.2830

Conservação e Manutenção de Unidades Educacionais - CEU

 

33903900.00.1.500.9001.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

1.514.261,40

16.10.12.368.3010.3364

Ampliação, Reforma e Requalificação de Centros Educacionais Unificados (CEU)

 

44903900.00.1.500.9001.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

254.675,50

44903900.00.1.500.9001.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

1.171.624,01

44905100.00.1.500.9001.1

Obras e Instalações

11.716.240,07

44905100.00.1.500.9001.1

Obras e Instalações

2.546.754,96

22.10.17.451.3008.5013

Intervenções no Sistema de Drenagem

 

44905100.00.1.500.0003.1

Obras e Instalações

2.479.450,07

44905100.00.1.500.9001.1

Obras e Instalações

19.373.784,19

44905100.10.1.755.9001.1

Obras e Instalações

5.146.765,74

25.10.13.392.3001.6702

Políticas de Audiovisual

 

33913900.00.1.500.9001.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

9.916.002,80

33913900.00.1.501.9001.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

83.997,20

72.10.04.122.3012.2803

Manutenção e Operação dos Conselhos e Espaços Participativos Municipais

 

33903900.00.1.500.9001.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

3.000,00

 

 

136.430.386,53

 

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes:

I - das seguintes dotações:

 

CODIGO

NOME

VALOR

11.10.04.122.3012.2131

Suporte e Manutenção da Coordenação de Imprensa

 

33903900.00.1.500.9001.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

34.238,05

11.20.04.122.3024.2100

Administração da Unidade

 

33904600.00.1.500.9001.1

Auxílio-Alimentação

113.485,00

11.20.04.122.3024.2106

Manutenção e Operação do Programa de Estágios

 

33903900.00.1.500.9001.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

21.024,33

11.60.04.122.3024.2239

Ações Voltadas para Políticas Públicas

 

33903900.00.1.500.9001.0

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

1.261.145,58

33903900.00.1.500.9001.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

3.000,00

12.10.15.122.3024.2100

Administração da Unidade

 

33904600.00.1.500.9001.1

Auxílio-Alimentação

129.935,00

12.10.15.126.3024.2171

Manutenção e Operação de Sistemas de Informação e Comunicação

 

33904000.00.1.500.9001.0

Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica

417.558,32

12.10.15.452.3005.6009

Coleta, Transporte, Tratamento e Dest. Final Resíduos Sólidos Inertes

 

33903900.00.1.501.9001.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

83.997,20

12.10.15.452.3006.1169

Reforma e Acessibilidade em Passeios Públicos

 

44905100.00.1.500.9005.0

Obras e Instalações

429.499,75

13.10.04.122.3024.2100

Administração da Unidade

 

33904600.00.1.500.9001.1

Auxílio-Alimentação

203.686,00

14.10.16.122.3024.2100

Administração da Unidade

 

33904600.00.1.500.9001.1

Auxílio-Alimentação

80.896,00

14.10.16.451.3002.3357

Urbanização de Favelas

 

44905100.00.1.500.0003.0

Obras e Instalações

1.391.116,92

16.10.12.122.3024.2100

Administração da Unidade

 

33904600.00.1.500.9001.1

Auxílio-Alimentação

754.280,00

16.10.12.361.3010.2826

Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF)

 

33904600.00.1.500.9001.1

Auxílio-Alimentação

13.032.888,00

33904900.00.1.500.9001.0

Auxílio-Transporte

449.078,00

33904900.00.1.500.9001.1

Auxílio-Transporte

327.000,00

16.10.12.362.3010.2883

Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Escola Municipal de Educação Fundamental e Médio (EMEFM)

 

33904600.00.1.500.9001.1

Auxílio-Alimentação

197.915,00

16.10.12.365.3025.2876

Manutenção e Operação de Centros Municipais de Educação Infantil(CEMEI)

 

33904600.00.1.500.9001.0

Auxílio-Alimentação

386.648,00

33904600.00.1.500.9001.1

Auxílio-Alimentação

185.000,00

16.10.12.365.3025.4360

Manutenção e Operação de Centros de Educação Infantil (CEI)

 

33904600.00.1.500.9001.0

Auxílio-Alimentação

5.460.421,00

33904900.00.1.500.9001.0

Auxílio-Transporte

354.079,00

16.10.12.365.3025.4362

Manutenção e Operação de Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEI)

 

33904600.00.1.500.9001.0

Auxílio-Alimentação

5.105.568,00

33904900.00.1.500.9001.0

Auxílio-Transporte

266.828,80

16.10.12.367.3010.2827

Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Escola Municipal de Educação Bilíngue para Surdos (EMEBS)

 

33904600.00.1.500.9001.0

Auxílio-Alimentação

1.043,22

33904600.00.1.500.9001.1

Auxílio-Alimentação

60.441,78

16.10.12.368.3010.4364

Manutenção e Operação de Centros Educacionais Unificados (CEU)

 

33904600.00.1.500.9001.0

Auxílio-Alimentação

278.284,00

17.10.04.122.3024.2100

Administração da Unidade

 

33904600.00.1.500.9001.0

Auxílio-Alimentação

70.993,17

33904600.00.1.500.9001.1

Auxílio-Alimentação

24.760,83

19.10.27.122.3024.2100

Administração da Unidade

 

33904600.00.1.500.9001.0

Auxílio-Alimentação

118.909,00

33904600.00.1.500.9001.1

Auxílio-Alimentação

17.500,00

20.10.26.122.3024.2100

Administração da Unidade

 

33904600.00.1.500.9001.0

Auxílio-Alimentação

10.348,00

20.50.26.453.3009.5392

Implantação de Corredores de Ônibus Novos

 

44906100.10.1.755.9001.0

Aquisição de Imóveis

5.146.765,74

21.10.02.122.3024.2100

Administração da Unidade

 

33904600.00.1.500.9001.0

Auxílio-Alimentação

160.270,00

22.10.15.122.3024.2100

Administração da Unidade

 

33904600.00.1.500.9001.0

Auxílio-Alimentação

62.227,00

22.10.15.451.3009.5100

Intervenções no Sistema Viário

 

44903900.00.1.500.0003.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

591.229,17

22.10.15.451.3022.5085

Intervenções em Próprios Municipais

 

44903900.00.1.500.0003.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

497.103,98

23.10.04.122.3024.2100

Administração da Unidade

 

33904600.00.1.500.9001.1

Auxílio-Alimentação

43.795,00

24.10.08.122.3024.2100

Administração da Unidade

 

33904600.00.1.500.9001.1

Auxílio-Alimentação

133.385,00

25.10.13.122.3024.2100

Administração da Unidade

 

33904600.00.1.500.9001.1

Auxílio-Alimentação

185.342,00

26.10.04.122.3024.2100

Administração da Unidade

 

33904600.00.1.500.9001.0

Auxílio-Alimentação

155,94

33904600.00.1.500.9001.1

Auxílio-Alimentação

6.504,06

27.10.18.122.3024.2100

Administração da Unidade

 

33904600.00.1.500.9001.0

Auxílio-Alimentação

206.010,00

28.13.09.271.3004.6821

Obrigações e Contribuições Patronais

 

31911300.00.1.500.9001.0

Obrigações Patronais

10.352.248,84

28.13.10.271.3004.6824

Obrigações e Contribuições Patronais RPPS Saúde

 

31911300.00.1.500.9001.0

Obrigações Patronais

7.043.376,28

28.13.12.271.3004.6823

Obrigações e Contribuições Patronais RPPS Educação

 

31911300.00.1.500.9001.0

Obrigações Patronais

12.831.565,86

28.17.04.123.0000.6833

Encargos Referentes a Arrecadação

 

33903900.00.1.500.9001.0

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

4.717.013,49

28.17.28.843.0000.0004

Serviço da Dívida Pública Interna

 

32902100.00.1.500.9001.0

Juros sobre a Dívida por Contrato

6.382.492,96

32902200.00.1.500.9001.0

Outros Encargos sobre a Dívida por Contrato

148.955,65

29.10.15.122.3024.2100

Administração da Unidade

 

33904600.00.1.500.9001.0

Auxílio-Alimentação

45,97

33904600.00.1.500.9001.1

Auxílio-Alimentação

90.066,03

30.10.11.122.3024.2100

Administração da Unidade

 

33904600.00.1.500.9001.0

Auxílio-Alimentação

25.513,00

32.10.04.122.3024.2100

Administração da Unidade

 

33904600.00.1.500.9001.1

Auxílio-Alimentação

54.120,00

34.10.14.122.3024.2100

Administração da Unidade

 

33904600.00.1.500.9001.0

Auxílio-Alimentação

96.645,00

36.10.14.122.3024.2100

Administração da Unidade

 

33904600.00.1.500.9001.1

Auxílio-Alimentação

13.017,00

38.10.06.122.3024.2100

Administração da Unidade

 

33904600.00.1.500.9001.0

Auxílio-Alimentação

66,71

33904600.00.1.500.9001.1

Auxílio-Alimentação

314,29

41.10.15.122.3024.2100

Administração da Unidade

 

33904600.00.1.500.9001.1

Auxílio-Alimentação

31.660,00

42.10.15.122.3024.2100

Administração da Unidade

 

33904600.00.1.500.9001.0

Auxílio-Alimentação

39.305,00

43.10.15.122.3024.2100

Administração da Unidade

 

33904600.00.1.500.9001.0

Auxílio-Alimentação

50.078,00

44.10.15.122.3024.2100

Administração da Unidade

 

33904600.00.1.500.9001.1

Auxílio-Alimentação

28.552,00

45.10.15.122.3024.2100

Administração da Unidade

 

33904600.00.1.500.9001.0

Auxílio-Alimentação

31.700,00

46.10.15.122.3024.2100

Administração da Unidade

 

33904600.00.1.500.9001.0

Auxílio-Alimentação

109,75

33904600.00.1.500.9001.1

Auxílio-Alimentação

38.795,25

47.10.15.122.3024.2100

Administração da Unidade

 

33904600.00.1.500.9001.1

Auxílio-Alimentação

33.075,00

48.10.15.122.3024.2100

Administração da Unidade

 

33904600.00.1.500.9001.0

Auxílio-Alimentação

38.864,00

49.10.15.122.3024.2100

Administração da Unidade

 

33904600.00.1.500.9001.1

Auxílio-Alimentação

79.639,00

50.10.15.122.3024.2100

Administração da Unidade

 

33904600.00.1.500.9001.0

Auxílio-Alimentação

18,92

33904600.00.1.500.9001.1

Auxílio-Alimentação

28.961,08

51.10.15.122.3024.2100

Administração da Unidade

 

33904600.00.1.500.9001.0

Auxílio-Alimentação

22.039,00

33904600.00.1.500.9001.1

Auxílio-Alimentação

11.100,00

52.10.15.122.3024.2100

Administração da Unidade

 

33904600.00.1.500.9001.0

Auxílio-Alimentação

22.139,00

33904600.00.1.500.9001.1

Auxílio-Alimentação

1.300,00

53.10.15.122.3024.2100

Administração da Unidade

 

33904600.00.1.500.9001.1

Auxílio-Alimentação

37.212,00

54.10.15.122.3024.2100

Administração da Unidade

 

33904600.00.1.500.9001.1

Auxílio-Alimentação

45.141,00

54.10.15.451.3022.1170

Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

 

44903900.00.1.500.9005.0

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

21.352,10

55.10.15.122.3024.2100

Administração da Unidade

 

33904600.00.1.500.9001.0

Auxílio-Alimentação

200,30

33904600.00.1.500.9001.1

Auxílio-Alimentação

18.443,70

56.10.15.122.3024.2100

Administração da Unidade

 

33904600.00.1.500.9001.0

Auxílio-Alimentação

149,79

33904600.00.1.500.9001.1

Auxílio-Alimentação

28.229,21

57.10.15.122.3024.2100

Administração da Unidade

 

33904600.00.1.500.9001.0

Auxílio-Alimentação

26.195,00

58.10.15.122.3024.2100

Administração da Unidade

 

33904600.00.1.500.9001.0

Auxílio-Alimentação

26.253,00

59.10.15.122.3024.2100

Administração da Unidade

 

33904600.00.1.500.9001.1

Auxílio-Alimentação

34.683,00

60.10.15.122.3024.2100

Administração da Unidade

 

33904600.00.1.500.9001.1

Auxílio-Alimentação

31.993,00

61.10.15.122.3024.2100

Administração da Unidade

 

33904600.00.1.500.9001.1

Auxílio-Alimentação

35.734,00

62.10.15.122.3024.2100

Administração da Unidade

 

33904600.00.1.500.9001.1

Auxílio-Alimentação

35.162,00

63.10.15.122.3024.2100

Administração da Unidade

 

33904600.00.1.500.9001.1

Auxílio-Alimentação

46.221,00

64.10.15.122.3024.2100

Administração da Unidade

 

33904600.00.1.500.9001.1

Auxílio-Alimentação

45.860,00

65.10.15.122.3024.2100

Administração da Unidade

 

33904600.00.1.500.9001.0

Auxílio-Alimentação

54.579,00

66.10.15.122.3024.2100

Administração da Unidade

 

33904600.00.1.500.9001.0

Auxílio-Alimentação

32.898,00

67.10.15.122.3024.2100

Administração da Unidade

 

33904600.00.1.500.9001.0

Auxílio-Alimentação

39.467,00

68.10.15.122.3024.2100

Administração da Unidade

 

33904600.00.1.500.9001.0

Auxílio-Alimentação

31.100,00

33904600.00.1.500.9001.1

Auxílio-Alimentação

12.700,00

69.10.15.122.3024.2100

Administração da Unidade

 

33904600.00.1.500.9001.1

Auxílio-Alimentação

30.361,00

69.10.15.451.3022.1170

Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

 

44905100.00.1.500.9005.1

Obras e Instalações

340.455,89

70.10.15.122.3024.2100

Administração da Unidade

 

33904600.00.1.500.9001.1

Auxílio-Alimentação

46.621,00

71.10.15.122.3024.2100

Administração da Unidade

 

33904600.00.1.500.9001.1

Auxílio-Alimentação

24.428,00

72.10.15.122.3024.2100

Administração da Unidade

 

33904600.00.1.500.9001.1

Auxílio-Alimentação

29.650,00

73.10.04.122.3024.2100

Administração da Unidade

 

33904600.00.1.500.9001.0

Auxílio-Alimentação

21.026,00

74.10.27.122.3024.2100

Administração da Unidade

 

33904600.00.1.500.9001.0

Auxílio-Alimentação

7.437,00

83.10.16.482.3002.3661

Parceria Público Privada - Habitação

 

44678300.00.1.500.9001.1

Despesas Decorrentes de Contrato de Parceria Público-Privada

658.809,79

84.10.10.122.3024.2100

Administração da Unidade

 

33904600.00.1.500.9001.1

Auxílio-Alimentação

2.910.499,00

84.10.10.301.3003.1525

Construção e Implantação de Equipamentos de Atenção Básica e Especialidades

 

44905100.00.1.500.9005.0

Obras e Instalações

448.390,02

84.10.10.301.3003.2520

Manutenção e Operação em Atenção Básica, Especialidades e de Serviços Auxiliares de Diagnóstico e Terapia

 

33508500.00.1.500.9005.0

Contrato de Gestão

35.414,02

91.10.16.482.3002.3353

Ampliação, Reforma e Requalificação de Unidades Habitacionais

 

44905100.00.1.500.9001.1

Obras e Instalações

873.312,05

93.10.08.241.3007.2902

Manutenção e Operação de Equipamentos de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para a Pessoa Idosa

 

33503900.00.1.500.9005.0

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

104.499,87

 

 

86.651.609,66

 

II - do excesso de arrecadação

 

 

49.778.776,87

 

 

 

136.430.386,53

 

 

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos  23  de dezembro de 2025, 472º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

PREFEITO

CLODOALDO PELIZZONI

Secretário Municipal de Planejamento e Eficiência

LUIS FELIPE VIDAL ARELLANO

Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em  23  de dezembro de 2025.

Documento original assinado nº   148545265

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo