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Denomina o logradouro público que especifica.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Altera o inciso III do artigo 28 do Decreto nº 32.329, de 23 de setembro de 1992, que regulamenta a Lei nº 11.228, de 25 de junho de 1992 Código de Obras e Edificações.
Dispõe sobre a criação da Comissão Integrada de Licenciamentos - CIL.
REVOGADO(A)
Concede prazo suplementar de 60 dias para conclusão dos trabalhos por parte da Comissão designada pela Portaria nº 040/SP-PR/GAB/12, de 27 de setembro de 2012, que designa servidores para compor Comissão de Correição, destinada a promover o levantamento de processos e expedientes cuja tramitação esteja eventualmente suspensa, no âmbito da Subprefeitura de Perus.
CONSTITUI CONSELHO GESTOR PARA PLANO DE URBANIZACAO-AREA ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL-ZEIS 1-N087-FB, DENOMINADA TIRO AO POMBO.
Não informado
Dispõe sobre anúncios indicativos em imóvel com testada igual ou superior a 100m lineares.
CREDENCIA 14 POLICIAIS MILITARES COMO AGENTES DE TRANSITO PARA FISCALIZACAO/AUTUACAO DE VEICULOS, NOS TERMOS DO CONVENIO DE 24/5/06.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 14.086.407,28, de acordo com a Lei nº 15.520/12.
Revoga o Decreto nº 34.946, de 9 de março de 1995.
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