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Delega ao Departamento de Gestão de Suprimentos e Serviços - DGSS, da Coordenadoria de Gestão de Bens e Serviços, da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, competência para processar licitação, na modalidade leilão, objetivando a venda de um veículo marca Volkswagen, modelo Saveiro, ano 1989, placa BSV-2108 e um veículo marca Volkswagen, modelo Kombi, ano 1995, placa BRZ-4430, ambos pertencentes a frota do Tribunal de Contas do Município de São Paulo.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
DA PUBLICIDADE A NUMERACAO DOS EQUIPAMENTOS/SISTEMA DE FISCALIZACAO E AOS CODIGOS DOS LOCAIS FISCALIZADOS.
Não informado
PRORROGA ATE 21/12/12 O PRAZO QUE O GRUPO DE TRABALHO INSTITUIDO PELA P 106/12(SVMA), APRESENTE RELATORIO CONCLUSIVO. (ESPECIE ARBOREA)
Aprova a prestação de contas do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura no período a que se refere e dá outras providências.
Revoga o Decreto nº 32.383, de 6 de outubro de 1992.
Revoga o Decreto nº 20.849, de 23 de abril de 1985.
Revoga o Decreto nº 46.493, de 13 de outubro de 2005.
Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
Dispõe sobre criação de centro de educação infantil.
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