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Constitui Comissão de Monitoramento e Avaliação para monitorar e avaliar as parcerias com Organizações da Sociedade Civil (OSC) celebradas pela Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC) mediante termo de colaboração ou termo de fomento.
REVOGADO(A)
Dispõe sobre a renegociação dos instrumentos jurídicos que especifica, referentes aos serviços de coleta e tratamento de lixo, ações de saúde e assistência social, bem como sobre a análise da prestação de contas de ajustes já encerrados.
ALTERADO
Delega ao Secretário Municipal de Cultura a competência para outorgar permissão de uso de espaços localizados nos equipamentos públicos sob sua administração.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 307.958,09 de acordo com a Lei nº 17.021, de 27 de dezembro de 2018.
Constitui Comissão Especial para organizar a eleição de Representantes Titulares na Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA, da Subprefeitura de M’Boi Mirim, gestão 2019/2021.
Altera a composição do Comitê Regional de Combate ao Aedes, no âmbito da Subprefeitura de Campo Limpo.
Determina datas e trajetos dos desfiles dos Blocos Carnavalescos, no âmbito da Subprefeitura do Ipiranga.
Desgina servidores para atuarem como Pontos Focais da Tabela de Temporalidade, no âmbito da Subprefeitura do Ipiranga.
Determina ordem e datas dos desfiles dos Blocos Carnavalescos, no âmbito da Subprefeitura de Aricanduva, Formosa, Carrão.
Designa funcionários para compor a Comissão Especial de Chamamento que especifica.
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