Cria o Núcleo de Pareceres em Licitações, vinculado ao gabinete da Secretaria Municipal das Subprefeituras – SMSUB.
Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Delega a competência que especifica ao Secretário Executivo Adjunto da Secretaria Municipal das Subprefeituras.
Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Delega ao Chefe de Gabinete da Secretaria Municipal das Subprefeituras a competência para autorizar adequações orçamentárias entre elementos de despesa da mesma atividade.
Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Constitui Comissão Especial de Avaliação, de acordo com o Decreto Municipal n° 58.102/2018.
Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Dispõe sobre a organização da Administração Pública Municipal Direta, a criação, alteração de denominação e extinção dos órgãos que especifica, bem como a criação e alteração de cargos de provimento em comissão e de funções de confiança.
Situação |
ALTERADO REVOGADO(A) PARCIALMENTE |