Delega as competências, que especifica, ao Chefe de Gabinete da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência - SMPED.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Dispõe sobre os cargos de provimento em comissão da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência, nos termos da Lei nº 17.708, de 3 de novembro de 2021.
| Situação |
REVOGADO(A) PARCIALMENTE |
Designa servidora para exercer a função de Ouvidora da Ouvidoria da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência - SMPED.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Estabelece cooperação técnica e administrativa para implantar e operar a Ouvidoria SMPED.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Designa servidores para participar na elaboração das Tabelas de Temporalidade.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Dispõe sobre a organização da Administração Pública Municipal Direta, a criação, alteração de denominação e extinção dos órgãos que especifica, bem como a criação e alteração de cargos de provimento em comissão e de funções de confiança.
| Situação |
ALTERADO REVOGADO(A) PARCIALMENTE |
