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Altera o art. 150 da Lei nº 13.478, de 30 de dezembro de 2002, para dispor sobre o descarte adequado de materiais perfurocortantes de origem domiciliar.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Paulo para o exercício de 2026.
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2026-2029.
Dispõe sobre a emissão declaratória eletrônica de aprovação de projetos de edificações para obra nova ou reforma com ou sem acréscimo de área de regularização de edificações por lei em vigor para edificações até 1.500 m² de área total, estabelecendo as categorias de intervenções e os procedimentos aplicáveis e dá outras providências.
Estabelece diretrizes obrigatórias de segurança, supervisão e prevenção de riscos para a realização de atividades aquáticas externas no âmbito dos Serviços de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes (SAICA e CASA LAR), Centros de Acolhida Especial para Famílias (CAEF) e Vilas Reencontro no Município de São Paulo.
Estabelece, para o exercício de 2026, o novo valor do auxílio-funeral.
Razões de veto ao Projeto de Lei nº 1.169/25.
Razões de veto ao Projeto de Lei nº 1168/25.
Estabelece as Matrizes Curriculares das escolas participantes do “Programa São Paulo Integral – PSPI”, instituído pela Portaria SME nº 7.464, de 2015, nas Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional de R$ 1.767.480,00 (um milhão e setecentos e sessenta e sete mil e quatrocentos e oitenta reais) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
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