CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Legislação Municipal

Prefeitura de São Paulo

Legislação Municipal

  1. Você está em:
  2. Início
  3. Pesquisas Prontas
  4. Estacionamento

Estacionamento

Nova pesquisa
Número de resultados: 11 - 20 de 26

Ordenar por:

  • Data

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRANSPORTES - SMT Nº 15 de 18 de Janeiro de 2019

Dispõe sobre a transição da distribuição atual de Cartão Azul Digital – CAD, prevista nos Termos de Credenciamento proveniente dos Chamamentos Públicos nº 001/2016 e nº 002/2016, da Companhia de Engenharia de Tráfego, e dá outras providências.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 58.605 de 17 de Janeiro de 2019

Regulamenta o sistema de estacionamento rotativo pago no Município de São Paulo e dá outras providências.

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRANSPORTES – SMT/DSV Nº 66 de 8 de Maio de 2017

Dispõe sobre a necessidade de instalação de sinalização de trânsito nas vagas reservadas às pessoas com deficiência com comprometimento de mobilidade ou idosos, em vias e áreas de estacionamento de uso coletivo.

RESOLUÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - SMT/CMUV Nº 7 de 7 de Julho de 2016

Define os preços públicos das outorgas para estacionamento em vagas do Sistema Municipal de Estacionamento Rotativo Pago – Zona Azul e dispensa das restrições impostas pelo Programa de Restrição ao Trânsito de Veículos Automotores dos veículos da atividade de compartilhamento de veículos sem condutor autorizados para este fim.

RESOLUÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - SMT/CMUV Nº 6 de 7 de Julho de 2016

Define os parâmetros de operacionalização do estacionamento de veículos cadastrados para atuar na atividade de compartilhamento de veículos sem condutor em vagas do Sistema Municipal de Estacionamento Rotativo Pago – Zona Azul.

DECRETO Nº 57.115 de 7 de Julho de 2016

Autoriza a cobrança do preço pela utilização de vagas do sistema de estacionamento rotativo pago - Zona Azul por meio de tecnologia digital.
  • Situação

    ALTERADO

LEI Nº 16.235 de 2 de Julho de 2015

Dispõe sobre a concessão de serviço público para exploração, administração, manutenção e conservação de estacionamento de veículos em áreas públicas da Cidade de São Paulo, associada à requalificação urbanística do entorno.

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES – SMT/DSV Nº 109 de 16 de Janeiro de 2015

Dispõe sobre os procedimentos de uso, obtenção e cadastro para o Cartão de Estacionamento para Idoso, instituído pela Lei nº 15.974, de 24 de fevereiro de 2014.

LEI Nº 15.150 de 6 de Maio de 2010

Dispõe sobre os procedimentos para a aprovação de projetos arquitetônicos e para a execução de obras e serviços necessários para a minimização de impacto no Sistema Viário decorrente da implantação ou reforma de edificações e da instalação de atividades – Polo Gerador de Tráfego.

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - SMT Nº 17 de 12 de Março de 2010

Procedimentos para a utilização das vagas especiais de estacionamento nas vias e logradouros públicos destinadas a veículos conduzidos ou que transportem idosos. Apresentação do cartão do Idoso.
  • Situação

    ALTERADO
    Página 2 de 3
  • <
  • 1
  • 2
  • 3
  • >