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Altera a redação dos arts. 28 e 29 da Portaria nº 131/2021 - PGM.G, que regulamenta o Programa de Residência Jurídica.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Constitui a Comissão Permanente de Apuração da 2ª Edição do Programa de Residência Jurídica.
Revoga a Portaria nº 8/2026/FUNDURB, que abre Crédito Adicional de R$ 84.524,99 (oitenta e quatro mil quinhentos e vinte e quatro reais e noventa e nove centavos) de acordo com a Lei nº 18.377/2025.
Designa servidores como operadores do Cadastro Único de Entidades do Terceiro Setor (CENTS) no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS).
Designa os servidores para a Comissão de Contratação da Subprefeitura Cidade Ademar.
Indica os servidores que ficarão incumbidos do recebimento de materiais/serviços no âmbito da Subprefeitura Cidade Ademar.
Designa o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais no âmbito da Subprefeitura Freguesia do Ó/Brasilândia.
Altera a Portaria SEGES nº 17, de 23 de março de 2023, que instituiu a Comissão de Residência em Gestão Pública, no âmbito do Programa de Residência em Gestão Pública da Secretaria Municipal de Gestão
Designa os representantes da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente para exercerem as funções de conselheiros titular e suplente no âmbito do Conselho Regional do Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Cultura da Paz da Subprefeitura Sé.
Designa o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais no âmbito da SUBPREFEITURA CASA VERDE/LIMÃO/CACHOEIRINHA.
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