Portaria CASA CIVIL nº    02  de  02   de julho de 2026

Processo SEI 6010.2025/0002786-2

Altera a Portaria CASA CIVIL nº 2, de 05 de março de 2025, que constitui Grupo de Trabalho com o objetivo de facilitar a implementação de medidas necessárias à conformidade das atividades da Casa Civil à Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, conforme especifica.

PAULO JESUS FRANGRE, Secretário Municipal da Casa Civil, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o inciso I do art. 2º Portaria CASA CIVIL nº 2, de 05 de março de 2025, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 2º .............................................................................................................................

I – Roberto de Oliveira Fernandes, RF 942.774.1;

....................................................................................”(NR)

Art. 2º Cessar, em consequência, a designação do senhor Derek Ferreira Melo, designado pela Portaria CASA CIVIL nº 2, de 05 de março de 2025, para integrar o referido Grupo de Trabalho.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CASA CIVIL, aos    02   de julho de 2026.

PAULO JESUS FRANGRE

Secretário da Casa Civil

O seguinte documento publico integra este ato  159248554