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Designa empregados para exercerem as atribuições de gestor e fiscais do Contrato de Concessão nº 013/SDTE/2015.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Comissão De Avaliação de Compatibilidade de Atividades da Readaptação Funcional.
Razões de Veto ao Projeto de Lei nº 541/21.
Constitui Comissão para avaliar, selecionar e indicar espetáculos, projetos culturais e/ou artísticos.
Abre Crédito Adicional de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
Constitui o Grupo de Planejamento - GP no âmbito da Subprefeitura Campo Limpo, para preparar as instruções e o cronograma de trabalho para a elaboração dos projetos de leis orçamentárias municipais.
Delega competências ao Chefe de Gabinete, da Subprefeitura Ipiranga.
Dispõe sobre a recomposição da Comissão Organizadora Regional das 32 Conferências Regionais de Assistência Social de São Paulo em 2025.
Altera a Portaria SGM nº 49, de 15 de fevereiro de 2022.
Altera a Portaria SF n.º 141, de 22 de junho de 2022, que constitui a Comissão Permanente de Capacitação – CPC.
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