Portaria SGM nº   145   de   21    de maio de 2025

Processo SEI 6011.2022/0000380-7

Altera a Portaria SGM nº 49, de 15 de fevereiro de 2022.

EDSON APARECIDO DOS SANTOS, Secretário do Governo Municipal, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III do art. 2º do Decreto 42.060, de 29 de maio de 2002,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o inciso IV do art. 2º da Portaria SGM nº 49, de 15 de fevereiro de 2022, e designar os senhores André Guilherme Lemos Jorge, RF 948.675.5, e Alexandre Dias Maciel, RF 948.804.9, para, na qualidade de titular e suplente, respectivamente, e como representantes da Secretaria Municipal de Justiça, compor o Grupo de Trabalho Intersecretarial, para a análise de pleitos de reequilíbrio dos contratos no âmbito do Programa Municipal de Desestatização e Parcerias.

Art. 2º Cessar, em consequência, as designações dos senhores Renan Alexandre Teles e Felipe Hideki Takara, designados pela Portaria SGM nº 142, de 19 de maio de 2025, para integrar o referido Grupo de Trabalho.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL, aos    21      de maio de 2025.

EDSON APARECIDO DOS SANTOS

Secretário do Governo Municipal

O seguinte documento publico integra este ato  126064597