Dispõe sobre a implantação de cadastro ou outras formas de identificação dos veículos isentos da observância do Programa de Restrição ao Trânsito de Veículos Automotores no Município de São Paulo, previsto na Lei nº 12.490, de 3 de outubro de 1997.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Estabelece conceitos e normas para o trânsito de caminhões no Município de São Paulo.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Estabelece a política municipal de incentivo ao uso de carros elétricos ou movidos a hidrogênio, e dá outras providências.
| Situação |
ALTERADO |
Dispõe sobre a implantação de Programa de Restrição ao Trânsito de Veículos Automotores Pesados, do tipo caminhão, no Município de São Paulo.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Autoriza o Executivo a implantar Programa de Restrição ao Trânsito de Veículos Automotores no Município de São Paulo, e dá outras providências.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
