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Introduz alterações na Portaria Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social - SMADS nº 44, de 22 de junho de 2022, que promove alterações nas Portarias SMADS nº 47/2010 e 72/2021 a fim de incluir a despesa vale-transporte para usuários nos custos diretos da tipologia Centro de Desenvolvimento Social e Produtivo para Adolescentes, Jovens e Adultos (CEDESP) e autoriza a celebração de Termo de Aditamento nas parcerias dos CEDESP para inclusão dessas despesas.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) de acordo com a Lei n° 18.220/2024.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 570.170,00 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 660.000,00 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 6.259.605,37 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 7.709.288,95 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 3.404.269,46 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 200.000,00 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
Estabelece Reserva Técnica de unidades habitacionais da COHAB-SP para comercialização com famílias em situação de vulnerabilidade econômico-social.
Designa os representantes das entidades da sociedade civil para compor o Conselho Municipal de Política Urbana – CMPU, conforme especifica.
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