Decreto Nº 64.922, DE 30 DE janeiro DE 2026

Denomina e estende a denominação dos logradouros públicos que especifica, situados no Distrito de Brasilândia, Subprefeitura de Freguesia/Brasilândia.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, nos termos do artigo 70, inciso XI, da Lei Orgânica do Município de São Paulo e à vista dos elementos constantes dos processos nº 6068.2022/0002822-3,

D E C R E T A:

Art. 1º Os logradouros abaixo relacionados, identificados na planta de denominação de logradouros PDN R01 02/0127/17, do Departamento de Regularização de Assentamentos Precários, da Coordenadoria de Regularização Fundiária – CRF, da Secretaria Municipal de Habitação, cuja cópia se encontra juntada no doc. 123621823 do processo administrativo SEI nº 6068.2022/0002822-3, situados no Distrito de Brasilândia, Subprefeitura de Freguesia/Brasilândia, ficam assim denominados:

I – Via de Pedestre Ascendina dos Santos, CODLOG 52.104-3, o logradouro identificado como Via de Pedestre Abdias do Nascimento e como "antiga viela 52", com início na Rua Jesuíno Antônio Batista, a aproximadamente 100m (cem metros) do cruzamento entre esta última e a Rua Quirino Cândido da Cruz, e término na Rua Geraldo Benedito da Silva, quadra 29, setor 308;

II – Via de Pedestre Ana de Alencar Araripe, CODLOG 52.096-9, o logradouro identificado como Via de Pedestre Pedro Henrique Higuchi e como "antiga viela 13", com início na Rua Itambé do Mato Dentro, entre a Travessa Celina de Araújo Sá e a Travessa Miguel Alves de Brito, e término na Rua José da Costa Pereira, situado no espaço livre entre as quadras 326 e 330, setor 127;

III – Via de Pedestre Antonio Carlos Gomes da Costa, CODLOG 52.102-7, o logradouro identificado pelo mesmo nome e por "antiga viela 41", com início na Rua Geraldo Benedito da Silva, a aproximadamente 112m (cento e doze metros) além do término desta última com a Rua Jesuíno Antônio Batista, e término aproximadamente 140m (cento e quarenta metros) além do seu início, quadra 29, setor 308;

IV – Travessa Celina de Araújo Sá, CODLOG 52.097-7, o logradouro identificado pelo mesmo nome e por "antiga viela 15", com início na Rua Itambé do Mato Dentro, entre a Travessa Paulo Roberto Pereira e a Via de Pedestre Ana de Alencar Araripe, e término na Rua José da Costa Pereira, situado no espaço livre entre as quadras 326 e 330, setor 127;

V – Travessa Filipe Leal Castro, CODLOG 52.094-2, o logradouro identificado pelo mesmo nome e por "antiga viela 10", com início na Rua Itambé do Mato Dentro, entre a Travessa Ilda Cezar da Silva Adinolfi e a Travessa Miguel Alves de Brito, e término na Rua José da Costa Pereira, situado no espaço livre entre as quadras 328 e 330, setor 127;

VI – Travessa Heleieth Iara Bongiovani Saffioti, CODLOG 52.100-0, o logradouro identificado pelo mesmo nome e por "antiga viela 22", com início na Rua Geraldo Benedito da Silva, aproximadamente 20m (vinte metros) do cruzamento desta última com a Rua Quirino Cândido da Cruz, e término na confluência da Travessa Robinson Janes com a Rua Manuel Marques de Sousa, situado no espaço livre, setor 127, e na quadra 29, setor 308;

VII – Travessa Ilda Cezar da Silva Adinolfi, CODLOG 52.093-4, o logradouro identificado pelo mesmo nome e por "antiga viela 06", com início na Rua Itambé do Mato Dentro, entre a Rua Júlio de Moura Lacerda e a Travessa Filipe Leal Castro, e término na Rua José da Costa Pereira, situado no espaço livre entre as quadras 328 e 330, setor 127;

VIII – Travessa Miguel Alves de Brito, CODLOG 52.095-0, o logradouro identificado pelo mesmo nome e por "antiga viela 12", com início na Rua Itambé do Mato Dentro, entre a Travessa Filipe Leal Castro e a Via de Pedestre Ana de Alencar Araripe, e término na Rua José da Costa Pereira, situado no espaço livre entre as quadras 328 e 330, setor 127;

IX – Beco Nelson Francisco de Souza, CODLOG 52.099-3, o logradouro identificado como travessa de mesmo nome e por "antiga viela 19", com início na Rua Jesuíno Antônio Batista, entre a Travessa Robinson Janes e a Travessa Paulo Roberto Pereira, e término a aproximadamente 24m (vinte e quatro metros) além de seu início, situado no espaço livre entre as quadras 327 e 329, setor 127;

X – Travessa Paulo Roberto Pereira, CODLOG 52.098-5, o logradouro identificado pelo mesmo nome e por "antiga viela 18", com início na confluência da Rua Itambé do Mato Dentro com a Rua Jesuíno Antônio Batista, e término na Rua Manuel Marques de Sousa, situado no espaço livre entre as quadras 327, 329 e 330, setor 127;

XI – Rua Quirino Cândido da Cruz, CODLOG 52.101-9, identificado como Travessa Quirino Cândido da Cruz (trecho) e por “antigas vielas 21, 23 e 24”, com início na Rua Jesuíno Antônio Batista, entre a Travessa Heleieth Iara Bongiovani Saffioti e a Via de Pedestre Ascendina dos Santos, e término na Rua Geraldo Benedito da Silva, setor 308, quadra 29;

XII – Rua Robinson Janes, CODLOG 53.962-7, o logradouro identificado como Travessa Quirino Cândido da Cruz (trecho) e por “antigas vielas 21, 23 e 24”, com início na Rua Manuel Marques de Sousa, a aproximadamente 140m (cento e quarenta metros) além do início desta última, e término na Rua Quirino Cândido da Cruz, situado no espaço livre entre as quadras 327 e 329, setor 127 e na quadra 29, setor 308;

XIII – Via de Pedestre Rio Abacate, CODLOG 53.963-5, o logradouro identificado como Travessa Quirino Cândido da Cruz (trecho) e por "antigas vielas 21, 23 e 24", com início na Rua Manuel Marques de Sousa, a aproximadamente 285m (duzentos e oitenta e cinco metros) além do início desta última, e término na Avenida Deputado Cantídio Sampaio, situado no espaço livre entre a quadra 327, setor 127, e a quadra 30, setor 308;

XIV – Travessa Xuxu Veludo, CODLOG 52.103-5, o logradouro identificado pelo mesmo nome e por "antiga viela 44", com início na Rua Jesuíno Antônio Batista, entre a Rua Geraldo Benedito da Silva e a Rua Juan de Borgoña, e término na Rua Marcelino José de Freitas, setor 308, quadra 29.

Art. 2º Fica estendida a denominação da Rua Geraldo Benedito da Silva, CODLOG 78.375-7, conferida pelo item “2” do artigo 1º do Decreto nº 11.376, de 2 de outubro de 1974, situada no Distrito Brasilândia, Subprefeitura Freguesia/Brasilândia, ao trecho identificado pelo mesmo nome e por "antiga viela 25" na planta de denominação de logradouros PDN R01 02/0127/17, do Departamento de Regularização de Assentamentos Precários, da Coordenadoria de Regularização Fundiária – CRF, da Secretaria Municipal de Habitação, cuja cópia se encontra juntada no doc. 123621823 do processo administrativo SEI nº 6068.2022/0002822-3, e que constitui seu prolongamento natural, quadra 029, setor 308, passando o logradouro a ter os seguintes pontos de referência:

I - início: Avenida Deputado Cantídio Sampaio (quadras 029 e 030, setor 308);

II - término: Rua Jesuíno Antônio Batista (quadra 029, setor 308).

Art. 3º Fica estendida a denominação da Rua Juan de Borgoña, CODLOG 67.218-1, conferida pelo inciso XXVIII do artigo 1º do Decreto nº 15.263, de 30 de agosto de 1978, situada no Distrito Brasilândia, Subprefeitura Freguesia/Brasilândia, ao trecho identificado pelo mesmo nome e por "antiga viela sem nome", na planta de denominação de logradouros PDN R01 02/0127/17, do Departamento de Regularização de Assentamentos Precários, da Coordenadoria de Regularização Fundiária – CRF, da Secretaria Municipal de Habitação, cuja cópia se encontra juntada no doc. 123621823 do processo administrativo SEI nº 6068.2022/0002822-3, e que constitui seu prolongamento natural, quadras 029 e 081 do setor 308 e quadra 341 do setor 127, passando o logradouro a ter os seguintes pontos de referência:

I - início: Rua Itambé do Mato Dentro (quadras 329 e 341, setor 127);

II - término: Rua Marcelino José de Freitas (quadras 029 e 081, setor 308).

Art. 4º Fica estendida a denominação da Rua Manuel Marques de Sousa, CODLOG 62.083-1, conferida pelo item “10” do artigo 2º do Decreto nº 25.793, de 20 de abril de 1988, situada no Distrito Brasilândia, Subprefeitura Freguesia/Brasilândia, ao trecho identificado como Travessa Quirino Cândido da Cruz (trecho) e por "antigas vielas 21, 23 e 24" na planta de denominação de logradouros PDN R01 02/0127/17, do Departamento de Regularização de Assentamentos Precários, da Coordenadoria de Regularização Fundiária – CRF, da Secretaria Municipal de Habitação, cuja cópia se encontra juntada no doc. 123621823 do processo administrativo SEI nº 6068.2022/0002822-3, passando o logradouro a ter os seguintes pontos de referência:

I - início: Rua José da Costa Pereira (quadra 327 e espaço livre, setor 127);

II - término: Rua Robinson Janes (setor 127, espaço livre entre a quadra 29 do setor 308 e a quadra 327 do setor 127).

Art. 5º As despesas com a execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 6º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 30 de janeiro de 2026, 473º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

PREFEITO

ELISABETE FRANÇA

Secretária Municipal de Urbanismo e Licenciamento

ENRICO VAN BLARCUM DE GRAAFF MISASI

Secretário Municipal da Casa Civil

ANDRÉ LEMOS JORGE

Secretário Municipal de Justiça

EDSON APARECIDO DOS SANTOS

Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 30 de janeiro de 2026.

Documento original assinado nº   143914349