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PORTARIA SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM Nº 242 de 24 de Setembro de 2025

Designa para integrar a Comissão Especial de Organização do Carnaval de Rua 2026.
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LEI Nº 18.304 de 24 de Setembro de 2025

Institui o Programa de Proteção à Infância no Ambiente Digital e dispõe sobre a obrigatoriedade de implementação de métodos de verificação de idade por empresas provedoras de aplicações de internet e provedores de conexão à internet no Município de São Paulo e dá outras providências.
  • Situação

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LEI Nº 18.303 de 24 de Setembro de 2025

Institui o Selo Empresa Amiga dos Autistas.
  • Situação

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LEI Nº 18.302 de 24 de Setembro de 2025

Institui campanha de incentivo e conscientização sobre a Logística Reversa SP no âmbito da Cidade de São Paulo.
  • Situação

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LEI Nº 18.301 de 24 de Setembro de 2025

Denomina Unidade Básica de Saúde Otacílio Madeira a UBS Jardim Novo Pantanal.
  • Situação

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LEI Nº 18.300 de 24 de Setembro de 2025

Dispõe sobre diretrizes do mês Maio Laranja de prevenção ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes no Município.
  • Situação

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PORTARIA INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL - IPREM Nº 70 de 23 de Setembro de 2025

Constitui a Equipe de Gestão Documental do Instituto de Previdência do Município de São Paulo – IPREM, e dá outras providências.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - SMPED Nº 68 de 23 de Setembro de 2025

Abre Crédito Adicional de R$ 16.204,01 (Dezesseis Mil e Duzentos e Quatro Reais e Um Centavo) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
  • Situação

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PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS Nº 668 de 23 de Setembro de 2025

Institui o Programa de Vigilância em Saúde Ambiental relacionado à Qualidade da Água para Consumo Humano – VIGIAGUA no Município de São Paulo.
  • Situação

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PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS Nº 649 de 23 de Setembro de 2025

Credencia AUTORIDADES SANITÁRIAS para compor a equipe de Vigilância em Saúde, da Secretaria Municipal da Saúde – SMS / PMSP, no período de 24/09/2025 a 23/03/2026.
  • Situação

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