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Altera a Portaria SMDET n. 35/2019, que Institui a Comissão de Apuração Preliminar – CAP no âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho – SMDET.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Abre Crédito Adicional de R$ 278.104,28 (Duzentos e Setenta e Oito Mil e Cento e Quatro Reais e Vinte e Oito Centavos) de acordo com a Lei nº 18.377/2025.
Altera a Portaria SEHAB nº 14, de 23 de fevereiro de 2021, e atualiza a composição do Grupo de Planejamento – GP instituído no âmbito da Secretaria Municipal de Habitação – SEHAB.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 13.148.400,15 (treze milhões, cento e quarenta e oito mil e quatrocentos reais e quinze centavos) de acordo com a Lei n° 18.377/2025.
Dispõe sobre Orientação Interna de Gestão Documental / FPETC.
Dispõe sobre a Equipe de Gestão Documental EDOC/FPETC.
Altera a Portaria SMT.GAB nº 61, de 31 de outubro de 2025, para alterar os membros das Comissões de Julgamentos de Infrações e Multas – COMIM de 1ª e 2ª Instâncias.
Denomina Praça Benedito Milton Barreto o espaço livre delimitado pelas pistas da via conhecida como Avenida José da Natividade Saldanha e pela Rua Paulo Garcia Aquiline, situado no Setor 107, Quadras 75 e 454, no Distrito Brasilândia, Subprefeitura Freguesia/Brasilândia.
Denomina Viela Luiz Evaristo de Albuquerque (Zico) o logradouro localizado no Setor 168, Quadra 195, no Distrito de Campo Limpo, na Subprefeitura de Campo Limpo.
Autoriza a Implantação da “Rua de Lazer” na Rua Helena Maria da Silva, no trecho entre o número 39 (R. Francisco Xavier deSales) e o número 161 ( estendida até a Rua Maria Nunes Cardoso), pertencente à Subprefeitura do M'Boi Mirim.
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