PORTARIA SMT.GAB Nº 26, DE 27 DE MAIO DE 2026

Altera a Portaria SMT.GAB nº 61, de 31 de outubro de 2025, para alterar os membros das Comissões de Julgamentos de Infrações e Multas – COMIM de 1ª e 2ª Instâncias.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA E TRANSPORTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 64.344, de 2 de julho de 2025, e tendo em vista o art. 18 da Portaria SMT.GAB nº 87, de 19 de abril de 2018,

RESOLVE:

Art. 1º A Portaria SMT.GAB nº 61, de 31 de outubro de 2025, passa a vigorar com a seguinte alteração:

"Art. 2º ............................................................................................................

I) ............................................................................................................

............................................................................................................

j) Bruna Svetlic – Prontuário SPTrans nº 124.655-0.

............................................................................................................" (NR)

Art. 2º Fica revogada a alínea "l" do inciso I do art. 1º da Portaria SMT.GAB nº 61, de 31 de outubro de 2025.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Celso Jorge Caldeira

Secretário Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte

SMT