| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 27/05/2026 |
| Data de publicação | 27/05/2026 |
| Ementa |
Altera a Portaria SMT.GAB nº 61, de 31 de outubro de 2025, para alterar os membros das Comissões de Julgamentos de Infrações e Multas – COMIM de 1ª e 2ª Instâncias. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 27/05/2026 , p. 105 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA E TRANSPORTE – SMT |
| Palavras-chave |
COMISSÃO DE INFRAÇÕES E MULTAS - COMIM MEMBROS |
