LEI Nº 18.469, DE 27 DE MAIO DE 2026

(Projeto de Lei nº 523/23, do Vereador Isac Félix – PL)

Denomina Viela Luiz Evaristo de Albuquerque (Zico) o logradouro localizado no Setor 168, Quadra 195, no Distrito de Campo Limpo, na Subprefeitura de Campo Limpo.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, nos termos do disposto no inciso I do artigo 84 do seu Regimento Interno, decretou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Fica denominada Viela Luiz Evaristo de Albuquerque (Zico) o logradouro identificado como VIELA 34 na planta de parcelamento ARR-4059, com início na Rua Balbina Maria Gomes e término na Rua Leopoldino José de Camargo, localizado no Setor 168, Quadra 195, no Distrito de Campo Limpo, na Subprefeitura de Campo Limpo.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 27 de maio de 2026, 473º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

PREFEITO

PAULO JESUS FRANGE

Secretário Municipal da Casa Civil

ANDRÉ LEMOS JORGE

Secretário Municipal de Justiça

Publicada na Casa Civil, em 27 de maio de 2026.

Documento original assinado nº  158171556