CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Legislação Municipal

Prefeitura de São Paulo

Legislação Municipal

  1. Você está em:
  2. Início
  3. Temas selecionados
  4. Secretarias - em desenvolvimento - Procuradoria Geral do Município - PGM

Secretarias - em desenvolvimento - Procuradoria Geral do Município - PGM

Nova pesquisa
Número de resultados: 271 - 280 de 179336

Ordenar por:

  • Data

DECRETO Nº 64.137 de 28 de Março de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 61.465.105,76 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 64.136 de 28 de Março de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 25.087,80 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 64.135 de 28 de Março de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 335.050,65 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 64.134 de 28 de Março de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.396.360,75 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 64.133 de 28 de Março de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 14.505.465,10 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 64.132 de 28 de Março de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 17.611.304,88 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 64.131 de 28 de Março de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 23.723.035,93 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 64.130 de 28 de Março de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 649.133,26 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 64.129 de 28 de Março de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 76.096,19 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 64.128 de 28 de Março de 2025

Dispõe sobre a inclusão de cargo de Assessor Especial, Símbolo AE, no quadro de cargos de provimento em comissão da Secretaria do Governo Municipal, criado pelo artigo 10 da Lei nº 18.221, de 27 de dezembro de 2024, bem como especifica parte dos cargos de provimento em comissão extintos pelo artigo 12 do mesmo diploma legal.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA