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PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 4 de 9 de Fevereiro de 1996

ESTABELECE PENALIDADES PARA CASAS NOTURNAS, HOTEIS, MOTEIS, PENSOES OU ESTABELECIMENTOS CONGENERES QUE MANTIVEREM EM SUAS INSTALACOES CRIANCAS OU ADOLESCENTES MENORES DE 18 ANOS DESACOMPANHADOS DOS PAIS OU RESPONSAVEIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (AURELIO NOMURA)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 560/98(0605,P.51)-COMISSAO DE EDUCACAO,CULTURA E ESPORTES-FAVORAVEL
    • PARECER 1414/97(2111,P.56)-COMISSAO DE ADMINISTRACAO PUBLICA-FAVORAVEL
    • PARECER 1242/97(0111,P.36)-COMISSAO DE POLITICA URBANA,METROP.E MEIO AMBIENTE-FAVORAVEL
    • PARECER 816/98(2805,P.38)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA A OPOR
    • PARECER 622/96(2404,P.43)-COMISSAO CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • DOM(240496,P.43)-SUBSTITUTIVO

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 35 de 9 de Fevereiro de 1996

REVOGA A LEI 11.938, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1995. (HANNA GHARIB)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 2389/96(3011,P.67)-COMISSAO DE POLITICA URB.,METROP.,E MEIO AMBIENTE-CONTRARIA
    • PARECER 569/96(2712,P.39)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • PARECER 2389/96(2712,P.39)-COMISSAO DE POLITICA URB.,METROP.,E MEIO AMBIENTE-CONTRARIO
    • PARECER 2477/96(2712,P.39)-COMISSAO DE TRANSITO,TRANSPORTE E ATIV.ECONOMICA-CONTRARIO
    • PARECER 2578/96(2712,P.39)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA A OPOR

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 34 de 9 de Fevereiro de 1996

DISPOE SOBRE EXPOSICAO DE ARTE EM PRACAS PUBLICAS LOCALIZADAS NO MUNICIPIO DE SAO PAULO. (ZENAS PIRES)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1385/96(2806,P.47)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/ILEGALIDADE

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 33 de 9 de Fevereiro de 1996

DISPOE SOBRE A VENDA DE COMBUSTIVEIS ADITIVADOS NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (MARCOS CINTRA)
  • Situação

    Não informado

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 32 de 9 de Fevereiro de 1996

DENOMINA PRACA "ENCONTRO DOS NORDESTINOS" O LOGRADOURO PUBLICO INOMINADO, LOCALIZADO NA CONFLUENCIA DAS RUAS CARNEIRO DA CUNHA, GRAVI E AVENIDA JABAQUARA, NO BAIRRO DA SAUDE, AR-VILA MARIANA. (ALMIR GUIMARAES)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1687/96(2208,P.42)-COMISSAO CONSTITUICAO EJUSTICA-P/ILEGALIDADE

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 31 de 9 de Fevereiro de 1996

DISPONIBILIZA TEMPORARIAMENTE, ESPACOS MUNICIPAIS, PARA INSTITUICOES BENEFICIENTES, COM VISTAS A OBTENCAO DE FUNDOS PARA UTILIZACAO EM ATENDIMENTO ASSISTENCIAL. (ALMIR GUIMARAES)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 772/96(0705,P.35)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/ILEGALIDADE

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 30 de 9 de Fevereiro de 1996

DISPOE SOBRE O "CALENDARIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SAO PAULO". E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (ANTONIO DE PAIVA MONTEIRO FILHO)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER 626/96(1508,P.45)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • DOM(150896,P.45)-SUBSTITUTIVO
    • PARECER 1449/96(1508,P.45)-COMISSAO DE EDUCACAO,CULTURA E ESPORTES-CONTRARIO
    • PARECER 1618/96(1508,P.45)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA HA A OPOR
    • PARECER 442/97(2705,P.31)-COMISSAO DE ADMINISTRACAO PUBLICA-FAVORAVEL
    • PARECER CJTO 904/97(0509,P.46)-COMISSOES REUNIDAS DE ADMINIST.PUBL.,EDUCACAO,FINANCAS-SUBSTITUTIVO

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 3 de 9 de Fevereiro de 1996

INSTITUI NO MUNICIPIO DE SAO PAULO O DIA DO MUTIRANTE. (GILSON BARRETO)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER 325/96(0404,P.47)-COMISSAO CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • PARECER 432/96(0404,P.47)-COMISSAO DE EDUCACAO,CULTURA E ESPORTES-FAVORAVEL
    • PARECER 483/96(0404,P.47)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA HA A OPOR

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 29 de 9 de Fevereiro de 1996

DISPOE SOBRE A ADEQUACAO DAS UNIDADES ESPORTIVAS MUNICIPAIS A DEFICIENTES, IDOSOS E GESTANTES. (ANTONIO DE PAIVA MONTEIRO FILHO)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER 1617/96(0905,P.44)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA A OPOR
    • PARECER 1473/96(0905,P.44)-COMISSAO DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES-FAVORAVEL
    • PARECER 296/97(0905,P.44)-COMISSAO DE ADMINISTRACAO PUBLICA-FAVORAVEL
    • DOM 090597,P.44-SUBSTITUTIVO
    • DOM(150896,P.45)-SUBSTITUTIVO
    • PARECER 1617/96(1508,P.45)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA HA A OPOR
    • PARECER 1473/96(1508,P.45)-COMISSAO DE EDUCACAO,CULTURA E ESPORTES-FAVORAVEL
    • PARECER 625/96(1508,P.45)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • PARECER 625/96(0905,P.44)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/LEGALIDADE

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 28 de 9 de Fevereiro de 1996

INSTITUI "OS JOGOS UNIVERSITARIOS DA CIDADE DE SAO PAULO", E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (ANTONIO DE PAIVA MONTEIRO FILHO)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 261/96(0803,P.48)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/ILEGALIDADE