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DESIGNA PRESIDENTE DA 2 COMISSAO PROCESSANTE DA 1 SUBPROCURADORIA - PROCED-212.
Não informado
CESSA EFEITOS DA PORT.259/SJ/88, QUE DESIGNOU PRESIDENTE DA 2 COMISSAO PROCESSANTE DA 1 SUBPROCURADORIA - PROCED-212.
ALTERA A CONSTITUICAO DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO DE SERVICOS E COMPRAS DE DESAP.
ALTERA O REQUISITO PARA PROVIMENTO DE 1 CARGO DE ASSESSOR TECNICO DESTINADO A PSICOLOGO NOS TERMOS DA LEI 9963/85.
INSTITUI BOLSAO DE MERCANCIA POPULAR NAS AREAS PUBLICAS DA AR/LA.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
CONSTITUI NO AMBITO DE SEMDES, O GRUPO DE PLANEJAMENTO E ORCAMENTO - GPO.
DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO.
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