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CONSTITUI COMISSAO DE ESTUDO PARA PROCEDER ESTUDOS OBJETIVANDO NORMALIZAR OCOMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS DE ORIGEM CASEIRA DE PRODUTOS NATURAIS NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS.
REVOGADO(A)
AUTORIZA O GREMIO RECREATIVO CULTURAL E ESCOLA DE SAMBA X-9, A OCUPAR AREA MUNICIPAL SITUADA NO JARDIM SAO PAULO.
Não informado
CONSTITUI GT, PARA ESTUDAR AS MEDIDAS SUGERIDAS NO PARECER DA PGM VISANDO COIBIR O ABUSO NOS PRECOS COBRADOS POR ESTACIONAMENTOS PARTICULARES.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
DESIGNA MEMBRO, EM SUBSTITUICAO PARA INTEGRAR A COMISSAO ESPECIAL CONSTITUIDA PELA PORTARIA 185/88.
COMUNICA AOS SERVIDORES QUE JA TENDO PROTOCOLADO PEDIDO DE APOSENTADORIA, PRETENDAM BENEFICIAR-SE COM A REDUCAO DE PRAZOS PARA OBTENCAO DE VANTAGENS DA LEI 10430/88.
Determina que administradores de cemiterios verifiquem pessoalmente os espacos e posicao regular na quadra e alinhamento em locais nao destinados a arborizacao ou ajardinamento p/os jazidos.
DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE AUXILIO-EQUIPAMENTOS AS INSTITUICOES ASSISTENCIAIS QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE SUBVENCAO AS INSTITUICOES ASSISTENCIAIS QUE ES PECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
COMPETENCIAS DE ENFERMEIROS E AUXILIARES DE ENFERMAGEM NORMATIZADAS PELA LEI FEDERAL 7498/86
Determina observar com atenção a "causa mortis" constante das certidões de óbitos e observância de procedimentos em casos de morte por AIDS.
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