Aguarde...
Dispõe sobre a aprovação dos recursos federais indicados para a organização da sociedade civil “CCASA - Casa da Criança e do Adolescente de Santo Amaro - GROSSARL”, por meio do Fundo Municipal de Assistência Social de São Paulo (FMAS-SP), oriundos da Emenda Parlamentar Federal enviada pela Deputada Federal Maria Rosas, bem como o Plano de Trabalho para sua execução
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Dispõe sobre a aprovação da alteração do objeto dos recursos federais indicados em 2023 à Organização da Sociedade Civil “Associação Beneficente & Comunitária do Povo ”, por meio do Fundo Municipal de Assistência Social de São Paulo (FMAS-SP), oriundos da Emenda Parlamentar Federal enviada pela Deputada Federal Rosana Valle (PL) , bem como o Plano de Trabalho para sua execução
ALTERADO
Comunica a todos os munícipes da Cidade de São Paulo, para fins de ciência, que no dia 20 de abril de 2023, foi deferida a r. decisão liminar nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2085569-32.2023.8.2.0000, para tornar suspensa a eficácia de alguns dispositivos e expressões no texto original da Lei Municipal nº. 17.794.
Estende a denominação e fixa os pontos de início e término da Rua São Domingos do Capim, situada no Distrito do Jaraguá, Subprefeitura de Pirituba-Jaraguá.
Declara de utilidade pública, para desapropriação, o imóvel particular, terreno e edificação, que especifica, situado no Distrito de Cidade Dutra, Subprefeitura de Capela do Socorro, necessário à implantação de unidade de saúde.
Introduz alterações no Decreto nº 62.009, de 25 de novembro de 2022, bem como altera o quantitativo e a distribuição dos cargos em comissão da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras, nos termos do artigo 19 da Lei nº 17.708, de 3 de novembro de 2021.
Confere nova redação ao artigo 1º do Decreto nº 44.662, de 23 de abril de 2004, alterando para ASSOCIAÇÃO DOS ANALISTAS E PROFISSIONAIS DE INVESTIMENTO DO MERCADO DE CAPITAIS DO BRASIL – APIMEC BRASIL a denominação da entidade ali especificada.
Acresce os artigos 7º-A e 7º-B ao Decreto nº 59.963, de 7 de dezembro de 2020, que dispõe sobre o emprego da arbitragem como meio de resolução de conflitos relativos a direitos patrimoniais disponíveis que envolvam a Administração Pública Municipal Direta e Indireta.
Confere nova redação ao artigo 130 do Decreto nº 53.151, de 17 de maio de 2012, que aprovou o regulamento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS.
Altera o artigo 1º do Decreto nº 60.898, de 15 de dezembro de 2021.
Carregando...
