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Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 4.131.153,83, de acordo com a Lei nº 15.356/10.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Dispõe sobre a instituição de uma política pública para a fiscalização, destinação, a apreensão e manutenção da flora e de animais silvestres e domésticos de pequeno e grande porte, bem como a sua destinação, cria o levantamento populacional animal no município, e dá outras providências.
EMENTA N° 11.315 Projeto de Lei 351/05, que impõe requisitos à concessão de alvará de funcionamento a empresas que alugam cachorros destinados à segurança residencial, comercial ou industrial no Município de São Paulo. Erro terminológico, não sendo o caso de concessão de alvará de funcionamento, mas de "auto de licença". Exigência de quórum de no mínimo 3/5 dos membros da Câmara Municipal para alteração da lei n° 13.885/04, com a necessidade de realização prévia de pelo menos duas audiências públicas, conforme dispõe o inciso lI do parágrafo 4° do artigo 40 c. c. o inciso I do artigo 41 da LOM. Pelo veto.
PUBLICA DIRETRIZES DO PROGRAMA "OFICINA DE DEFESA CIVIL", PARA FORMACAO/CAPACITACAO DE AGENTES COMUNITARIOS.
PROCEDIMENTOS RELATIVOS AO EXERCICIO DO PODER DE POLICIA NO AMBITO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE/PREVENCAO A DENGUE.
Não informado
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 10.388.117,68, de acordo com a Lei nº 15.356/10.
Determina que as unidades de saúde poderão ser criadas e/ou formalizadas por meio de portaria, publicação específica no sítio eletrônico da Secretaria Municipal da Saúde de São Paulo ou solicitação de cadastro das mesmas no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES).
Regulamenta trânsito de caminhões na ZMR.
REVOGADO(A)
Altera a denominação, reorganiza a Secretaria de Higiene e Saúde - SHS, e dá outras providências.
Estabelece o grafismo das viaturas da Inspetoria de Operações Especiais IOPE, Inspetoria do Canil CANIL e Superintendência de Defesa Ambiental SUDAM, da Guarda Civil Metropolitana.
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