DECRETO Nº 52.415, DE 15 DE JUNHO DE 2011

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 10.388.117,68, de acordo com a Lei nº 15.356/10.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.356, de 28 de dezembro de 2010, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Secretarias e Subprefeituras,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 10.388.117,68 (dez milhões trezentos e oitenta e oito mil e cento e dezessete reais e sessenta e oito centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

13.10.15.122.2610.2550 Administração da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 480,00

16.10.12.122.1124.1849 Construção de Unidades Educacionais Integradas

44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 60.238,01

16.10.12.122.1124.2851 Operação e Manutenção dos Centros Educacionais Unificados

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 94.289,53

16.10.12.122.1124.2871 Manutenção e Conservação de Centros Educacionais Unificados

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 355.864,01

16.10.12.122.1127.2824 Apoio Didático-Pedagógico Educacional

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.269.731,38

16.10.12.361.1122.1431 Construção de Unidades Educacionais de Ensino Fundamental

44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 53.352,01

16.10.12.361.1127.2849 Ler e Escrever - Ensino Fundamental

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 17.280,00

16.10.12.365.1121.1427 Construção de Escolas Municipais de Educação Infantil - EMEI

44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 356.117,21

16.10.12.365.1121.1452 Construção de Centros de Educação Infantil - CEI

44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 237.334,60

16.11.12.365.1121.2825 Convênios para Operação e Manutenção de CEIs e Creches

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 5.711,94

16.12.12.361.1122.2842 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental

33903000.00 Material de Consumo 136.000,00

16.12.12.361.1123.2826 Alfabetização de Jovens e Adultos

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 3.860,73

16.12.12.365.1121.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil

33903000.00 Material de Consumo 100.000,00

16.12.12.365.1121.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil

33903000.00 Material de Consumo 200.000,00

16.14.12.361.1123.2826 Alfabetização de Jovens e Adultos

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 12.268,80

16.14.12.365.1121.2825 Convênios para Operação e Manutenção de CEIs e Creches

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 11.362,70

16.15.12.361.1123.2826 Alfabetização de Jovens e Adultos

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 8.565,30

16.16.12.122.2610.2855 Administração da Diretoria Regional de Educação

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 77.775,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 150.975,58

16.22.12.122.1124.2851 Operação e Manutenção dos Centros Educacionais Unificados

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 100.000,00

16.22.12.128.1127.2831 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 80.000,00

16.22.12.361.1122.2842 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental

33903000.00 Material de Consumo 450.000,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 150.000,00

16.22.12.365.1121.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil

33903000.00 Material de Consumo 300.000,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 150.000,00

16.22.12.365.1121.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil

33903000.00 Material de Consumo 200.000,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 100.000,00

16.23.12.122.2610.2855 Administração da Diretoria Regional de Educação

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 502.359,18

16.23.12.365.1121.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil

33903000.00 Material de Consumo 80.000,00

16.23.12.367.1125.2862 Operação e Manutenção da Educação Especial

33903000.00 Material de Consumo 16.000,00

18.10.10.122.2610.4100 Coordenação e Administração Geral

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 144.544,91

18.10.10.301.1111.4101 Operação e Manutenção de Unidades de Saúde

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 1.100.000,00

18.10.10.301.1111.4130 Operação e Manutenção de Vigilância em Saúde

33909200.02 Despesas de Exercícios Anteriores 1.512,00

18.10.10.302.1111.4107 Administração do Material Hospitalar, Ambulatorial e Odontológico

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 322.944,00

18.10.10.302.1112.3101 Ampliação e Reforma de Equipamentos de Saúde

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.900.000,00

18.22.10.122.2610.4100 Coordenação e Administração Geral

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 13.729,40

18.22.10.301.1111.4130 Operação e Manutenção de Vigilância em Saúde

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 18.416,40

18.22.10.304.1111.4132 Operação e Manutenção do Centro de Controle de Zoonoses

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 6.108,52

23.40.15.452.1240.6006 Coleta Seletiva

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 166.620,32

27.10.08.605.1270.7126 Implantação de Hortas Comunitárias

44903200.00 Material de Distribuição Gratuita 7.600,00

28.17.04.123.0000.6833 Encargos Referentes a Arrecadação e Pagamentos

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 797,20

31.10.07.122.2610.8180 Administração da Secretaria Municipal de Relações Internacionais

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 3.500,00

34.10.14.422.1160.9301 Convênios e Parcerias com a SMPP

44909300.02 Indenizações e Restituições 10.409,89

43.10.15.122.2610.2365 Administração da Subprefeitura

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.160,00

44.10.15.122.2610.2365 Administração da Subprefeitura

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 543,80

49.10.15.122.2610.2336 Conservação de Imóveis Próprios e Locados das Subprefeituras

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 20.893,99

58.10.15.122.2610.2365 Administração da Subprefeitura

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 8.798,27

66.10.15.122.2610.2365 Administração da Subprefeitura

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 80.000,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 299.589,00

71.10.15.122.2610.2365 Administração da Subprefeitura

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.384,00

10.388.117,68

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

13.10.15.122.2610.2550 Administração da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

33903500.00 Serviços de Consultoria 480,00

16.10.12.122.1124.1849 Construção de Unidades Educacionais Integradas

44905100.00 Obras e Instalações 60.238,01

16.10.12.128.1127.2831 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.364.020,91

16.10.12.361.1122.1430 Reforma e Ampliação de Unidades Educacionais de Ensino Fundamental

44905100.00 Obras e Instalações 53.352,01

16.10.12.361.1122.2842 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental

33903000.00 Material de Consumo 136.000,00

16.10.12.361.1122.2870 Manutenção e Conservação de Equipamentos de Ensino Fundamental

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 355.864,01

16.10.12.361.1127.2849 Ler e Escrever - Ensino Fundamental

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 17.280,00

16.10.12.365.1121.1427 Construção de Escolas Municipais de Educação Infantil - EMEI

44905100.00 Obras e Instalações 356.117,21

16.10.12.365.1121.1429 Reforma e Ampliação de Centros de Educação Infantil - CEI

44905100.00 Obras e Instalações 237.334,60

16.10.12.365.1121.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil

33903000.00 Material de Consumo 100.000,00

16.10.12.365.1121.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil

33903000.00 Material de Consumo 200.000,00

16.11.12.365.1121.2825 Convênios para Operação e Manutenção de CEIs e Creches

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.711,94

16.12.12.361.1123.2826 Alfabetização de Jovens e Adultos

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.860,73

16.14.12.361.1122.2842 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 12.268,80

16.14.12.365.1121.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 11.362,70

16.15.12.365.1121.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 8.565,30

16.16.12.122.1127.2824 Apoio Didático-Pedagógico Educacional

33903000.00 Material de Consumo 40.000,00

16.16.12.122.2610.2855 Administração da Diretoria Regional de Educação

33901400.00 Diárias - Civil 10.000,00

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 12.000,00

33903500.00 Serviços de Consultoria 24.000,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 20.000,00

16.16.12.361.1123.2857 Oper. e Manut. de Centros Mun. de Educação de Jov. e Adultos-CIEJA's

33903000.00 Material de Consumo 39.863,62

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 82.886,96

16.22.12.122.1124.2851 Operação e Manutenção dos Centros Educacionais Unificados

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 320.000,00

16.22.12.126.2620.2818 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática e Comunicação da SME

33903000.00 Material de Consumo 150.000,00

16.22.12.361.1122.2842 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 430.000,00

16.22.12.365.1121.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 430.000,00

16.22.12.365.1121.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00

16.23.12.122.1127.2824 Apoio Didático-Pedagógico Educacional

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 230.000,00

16.23.12.126.2620.2818 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática e Comunicação da SME

33903000.00 Material de Consumo 100.000,00

16.23.12.361.1122.2842 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 172.359,18

16.23.12.365.1121.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 80.000,00

16.23.12.367.1125.2862 Operação e Manutenção da Educação Especial

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 16.000,00

18.10.10.122.2610.4100 Coordenação e Administração Geral

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 144.544,91

18.10.10.301.1111.4130 Operação e Manutenção de Vigilância em Saúde

33903900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.512,00

18.10.10.302.1111.4103 Oper./Manut. Unidades Hospitalares, Pronto Socorros e Pronto Atendimento

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 1.100.000,00

18.10.10.302.1111.4107 Administração do Material Hospitalar, Ambulatorial e Odontológico

33903000.00 Material de Consumo 322.944,00

18.10.10.302.1112.3100 Construção de Equipamentos de Saúde

44905100.00 Obras e Instalações 2.900.000,00

18.22.10.122.2610.4100 Coordenação e Administração Geral

33903000.00 Material de Consumo 3.158,00

18.22.10.301.1111.4130 Operação e Manutenção de Vigilância em Saúde

33903000.00 Material de Consumo 9.236,40

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.640,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 19.734,92

18.22.10.304.1111.4132 Operação e Manutenção do Centro de Controle de Zoonoses

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 485,00

23.40.15.452.1240.6006 Coleta Seletiva

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 166.620,32

27.10.08.605.1270.7126 Implantação de Hortas Comunitárias

44903000.00 Material de Consumo 760,00

44903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 2.280,00

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.280,00

44904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 2.280,00

28.17.04.123.0000.6833 Encargos Referentes a Arrecadação e Pagamentos

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 797,20

31.10.07.122.2610.8180 Administração da Secretaria Municipal de Relações Internacionais

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.500,00

34.10.14.422.1160.9301 Convênios e Parcerias com a SMPP

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.409,89

43.10.15.122.2610.2365 Administração da Subprefeitura

33901400.00 Diárias - Civil 1.000,00

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 160,00

44.10.15.122.2610.2365 Administração da Subprefeitura

33901400.00 Diárias - Civil 543,80

49.10.15.122.2610.2365 Administração da Subprefeitura

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.893,99

58.10.15.122.2610.2365 Administração da Subprefeitura

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 8.798,27

66.10.15.122.2610.2336 Conservação de Imóveis Próprios e Locados das Subprefeituras

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00

66.10.15.451.1460.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros

44903000.00 Material de Consumo 95.000,00

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00

44905100.00 Obras e Instalações 174.052,20

66.10.15.451.1460.1174 Construção, Ampliação e Reforma de Equipamentos das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 45.536,80

44905100.00 Obras e Instalações 50.000,00

71.10.15.122.2610.2365 Administração da Subprefeitura

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.384,00

10.388.117,68

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 15 de junho de 2011, 458º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças

RUBENS CHAMMAS, Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

RONALDO SOUZA CAMARGO, Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras

ALEXANDRE ALVES SCHNEIDER, Secretário Municipal de Educação

JANUARIO MONTONE, Secretário Municipal da Saúde

DRÁUSIO LÚCIO BARRETO, Secretário Municipal de Serviços

EDUARDO JORGE MARTINS ALVES SOBRINHO, Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente

ALFREDO COTAIT NETO, Secretário Municipal de Relações Internacionais

UEBE REZECK, Secretário Municipal de Participação e Parceria

NELSON HERVEY COSTA, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 15 de junho de 2011.