DECRETO Nº 52.459, DE 30 DE JUNHO DE 2011

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 4.131.153,83, de acordo com a Lei nº 15.356/10.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.356, de 28 de dezembro de 2010, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Secretarias, Subprefeituras e do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FUMCAD,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 4.131.153,83 (quatro milhões cento e trinta e um mil e cento e cinqüenta e três reais e oitenta e três centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

16.10.12.122.2610.2118 Promoção, Campanhas, Simpósios e Eventos Turíst., Culturais e Cívicos

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 119.080,59

16.13.12.361.1122.2842 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 593.065,91

16.13.12.367.1125.2862 Operação e Manutenção da Educação Especial

33903000.00 Material de Consumo 190.378,73

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 107.324,80

16.19.12.122.2610.2855 Administração da Diretoria Regional de Educação

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 360.480,00

16.19.12.361.1122.2842 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 430.000,00

16.19.12.365.1121.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 25.000,00

16.23.12.122.1124.2851 Operação e Manutenção dos Centros Educacionais Unificados

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 11.185,33

18.10.10.122.2610.4100 Coordenação e Administração Geral

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 99.653,98

18.22.10.304.1111.4132 Operação e Manutenção do Centro de Controle de Zoonoses

44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.855,92

18.24.10.122.2610.4100 Coordenação e Administração Geral

44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 80.060,23

31.10.07.122.2610.8180 Administração da Secretaria Municipal de Relações Internacionais

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.536,58

45.10.17.512.1230.2363 Limpeza de Boca de Lobo e Poços de Visita

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 112.472,50

51.10.15.452.1210.2366 Conservação de Áreas Verdes e Vegetação Arbórea

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 405.000,00

52.10.15.452.1210.2366 Conservação de Áreas Verdes e Vegetação Arbórea

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 774.978,78

57.10.15.452.1460.2323 Locação de Veículos Pesados, Máquinas e Equipamentos

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 99.563,00

57.10.17.512.1230.2364 Manutenção de Piscinões

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 251.379,00

58.10.08.243.1141.2157 Administração dos Conselhos Tutelares

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 119,37

58.10.15.122.2610.2336 Conservação de Imóveis Próprios e Locados das Subprefeituras

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 7.767,25

58.10.15.451.1460.1174 Construção, Ampliação e Reforma de Equipamentos das Subprefeituras

44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 93.490,53

58.10.17.512.1230.2363 Limpeza de Boca de Lobo e Poços de Visita

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 121.940,25

59.10.15.452.1460.2323 Locação de Veículos Pesados, Máquinas e Equipamentos

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 142.298,08

64.10.15.452.1210.2366 Conservação de Áreas Verdes e Vegetação Arbórea

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 32.523,00

90.10.08.243.1141.6152 Adm. do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

33901400.00 Diárias - Civil 70.000,00

4.131.153,83

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

12.10.15.541.1210.2324 Serviços de Desfazimento e Demolição de Construções Irregulares em Áreas de Proteção Ambiental

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 818.414,50

16.10.12.122.2610.2118 Promoção, Campanhas, Simpósios e Eventos Turíst., Culturais e Cívicos

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 119.080,59

16.13.12.122.1124.2851 Operação e Manutenção dos Centros Educacionais Unificados

33903000.00 Material de Consumo 60.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 40.000,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00

16.13.12.122.1127.2824 Apoio Didático-Pedagógico Educacional

33903000.00 Material de Consumo 112.769,44

33903100.00 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desport. e Outras 15.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 216.000,00

16.13.12.122.2610.2855 Administração da Diretoria Regional de Educação

33903000.00 Material de Consumo 40.000,00

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 10.000,00

33903500.00 Serviços de Consultoria 5.000,00

16.13.12.128.1127.2831 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação

33903000.00 Material de Consumo 30.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00

16.13.12.361.1122.2842 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental

33903000.00 Material de Consumo 70.000,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 28.000,00

16.13.12.365.1121.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil

33903000.00 Material de Consumo 50.000,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 92.000,00

16.13.12.365.1121.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 40.000,00

16.13.12.367.1125.2862 Operação e Manutenção da Educação Especial

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 42.000,00

16.19.12.122.1127.2824 Apoio Didático-Pedagógico Educacional

33903100.00 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desport. e Outras 30.000,00

33903500.00 Serviços de Consultoria 2.000,00

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 20.000,00

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 4.800,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 23.875,32

16.19.12.122.2610.2855 Administração da Diretoria Regional de Educação

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 88.997,00

16.19.12.128.1127.2831 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação

33903000.00 Material de Consumo 27.600,00

33903500.00 Serviços de Consultoria 42.000,00

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 27.600,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 80.400,00

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 6.600,00

16.19.12.361.1122.2842 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 176.198,24

16.19.12.365.1121.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 189.678,24

16.19.12.367.1125.2862 Operação e Manutenção da Educação Especial

33903000.00 Material de Consumo 13.000,20

33903500.00 Serviços de Consultoria 20.040,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.660,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 42.031,00

16.23.12.122.1124.2851 Operação e Manutenção dos Centros Educacionais Unificados

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 11.185,33

18.10.10.122.2610.4100 Coordenação e Administração Geral

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 99.653,98

18.22.10.304.1111.4132 Operação e Manutenção do Centro de Controle de Zoonoses

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 1.855,92

18.24.10.122.2610.4100 Coordenação e Administração Geral

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 80.060,23

31.10.07.122.2610.8180 Administração da Secretaria Municipal de Relações Internacionais

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.536,58

45.10.17.512.1230.2361 Limpeza Manual de Córregos

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00

52.10.17.512.1230.2361 Limpeza Manual de Córregos

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 135.580,37

52.10.17.512.1230.2367 Manutenção de Galerias, Canais, Córregos

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 639.398,41

58.10.08.243.1141.2157 Administração dos Conselhos Tutelares

44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 119,37

58.10.15.122.2610.2365 Administração da Subprefeitura

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 7.767,25

58.10.15.451.1460.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros

44905100.00 Obras e Instalações 55.490,53

58.10.15.451.1460.1174 Construção, Ampliação e Reforma de Equipamentos das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 19.000,00

44905100.00 Obras e Instalações 19.000,00

58.10.17.512.1230.2362 Limpeza Mecânica de Córregos

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 121.940,25

59.10.17.512.1230.2367 Manutenção de Galerias, Canais, Córregos

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 142.298,08

64.10.15.452.1460.2323 Locação de Veículos Pesados, Máquinas e Equipamentos

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 32.523,00

90.10.08.243.1141.6152 Adm. do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 70.000,00

4.131.153,83

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 30 de junho de 2011, 458º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças

RUBENS CHAMMAS, Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

RONALDO SOUZA CAMARGO, Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras

ALEXANDRE ALVES SCHNEIDER, Secretário Municipal de Educação

JANUARIO MONTONE, Secretário Municipal da Saúde

ALFREDO COTAIT NETO, Secretário Municipal de Relações Internacionais

EDSON APARECIDO CORRÊA, Secretário Municipal de Participação e Parceria - Substituto

NELSON HERVEY COSTA, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 30 de junho de 2011.