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UNIFORMIZA E DESBUROCRATIZA, NAS UNIDADES ESCOLARES, OS PROCEDIMENTOS DE AVERIGUACAO PRELIMINAR DE QUE TRATA O ART.201 DA LEI 8989/79 E D.25293/87.
Não informado
PREENCHIMENTO DO EXPEDIENTE DE DESIGNACAO (ED'S).
DISPOE SOBRE FICHAS DE REQUISICAO DE AUTOS DE INFRACAO PARA IMPOSICAO DE PENALIDADE (AIIP) - MULTAS SOBRE VEICULOS.
CONSTITUI COMISSAO PARA PROCEDER ANALISE DE MINUTA DO DECRETO APRESENTADO POR SAR SOBRE EXECUCAO DE OBRAS NO LEITO VIARIO E LOGRADOUROS PUBLICOS CONSTANTES DO PROCESSO QUE MENCIONA.
APROVA, PARA O MES DE JUNHO DE 1988, TABELA DE PRECOS POR METRO QUADRADO , PARA CALCULO DO VALOR MINIMO DA MAO DE OBRA NA CONSTRUCAO CIVIL, PARA CALCULO DO ISS.
ALTERA A CONSTITUICAO DA COMISSAO PERMENENTE DE LICITACAO DE SERVICOS E COMPRAS, E TORNA SEM EFEITO A PORT. 18/88.
DISPOE SOBRE OFICIALIZACAO E DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO.
DISPOE SOBRE OFICIALIZACAO E DENOMINACAO DE LOGRADOUROS PUBLICOS.
DISPOE SOBRE OFICIALIZACAO DE LOGRADOURO PUBLICO.
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