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DISPOE SOBRE COMPETENCIA PARA A PRATICA DOS ATOS QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ALTERADO
FEIRANTES INTERESSADOS PODEM FAZER EXAMES MEDICOS GRATUITOS NOS AMBULATORIOS DAS SAR'S.
Não informado
FIXA NORMAS REFERENTES A EXECUCAO ORCAMENTARIA PARA O EXERCICIO DE 1998, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. OBS:RETIFICACAO CONFORME DOM 080198,P.2. OBS:PUBLICACAO DOS ANEXOS II,III,IV,V-DOM 130198,P.11
SUSPENDE A CONCESSAO DE FERIAS NO PERIODO COMPREENDIDO ENTRE 1 E 28 DE FEVEREIRO/98.
INSTITUI NOVOS FORMULARIOS PARA COMUNICACAO DE INICIO DE EXERCICIO E DECLARACAO INGRESSO AO SERVICO PUBLICO - DISP.
REVOGADO(A)
REGULAMENTA O D 35072/95 SOBRE AS SALAS DE LEITURA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS.
FIXA O VALOR BASICO DE EQUIVALENCIA DO "CEPAC" PARA CALCULO DO POTENCIAL ADICIONAL DE CONSTRUCAO - OPERACAO FARIA LIMA - REVOGA R 98/97. OBS.:REPUBLICADA EM PB 92812/00(SEMPLA/CNLU)-RESOLUCOES DE 1997 - 2000. SUPLEMENTO
ENQUADRA A ATIVIDADE DE "FEIRAS DE VEICULOS" NA CATEGORIA DE USO C2. OBS.:REPUBLICADA EM PB 92812/00(SEMPLA/CNLU)-RESOLUCOES DE 1997 - 2000. SUPLEMENTO
FIXA O VALOR BASICO DE EQUIVALENCIA DO "CEPAC" P/CALCULO DO POTENCIAL ADICIONAL DE CONSTRUCAO-OPERACAO FARIA LIMA-REVOGA R 97/97. OBS.:REPUBLICADA EM PB 92812/00(SEMPLA/CNLU)-RESOLUCOES DE 1997 - 2000. SUPLEMENTO
FIXA O VALOR BASICO DE EQUIVALENCIA DO "CEPAC" P/ CALCULO DO POTENCIAL ADICIONAL DE CONSTRUCAO - OPERACAO FARIA LIMA-REVOGA R 92/97. OBS.:REPUBLICADA EM PB 92812/00(SEMPLA/CNLU)-RESOLUCOES DE 1997 - 2000. SUPLEMENTO
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