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Institui o Programa de Combate à Venda Ilegal de Bebida Alcoólica e de Desestímulo ao seu Consumo por Crianças e Adolescentes, no âmbito do Município de São Paulo.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Dispõe sobre a denominação da Travessa Basílio Pitta o logradouro público inominado, localizado em frente à Praça General Humberto de Souza Melo, no bairro do Catumbi, Subdistrito do Belém e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação da Travessa Maria Parente Migliari o logradouro público inominado, localizado no início da Rua Paulo Andreghetti, altura do nº 129, no bairro do Catumbi, e dá outras providências.
SUBDELEGA AO CHEFE DE GABINETE COMPETENCIA RELATIVA A SERVIDORES.
Não informado
CONSTITUI COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO.
REGIMENTO INTERNO DA 4A. CONFERENCIA MUNICIPAL DA CIDADE DE SAO PAULO CONVOCADO PELO D 48380/07.
Altera o "caput" do artigo 4º do Decreto nº 34.740, de 7 de dezembro de 1994, e o inciso IV do artigo 5º do Decreto nº 45.817, de 4 de abril de 2005.
CONSTITUI GRUPO DE TRABALHO-GT/ELABORACAO DE TERMO DE REFERENCIA PARA CONTRATACAO SERVICOS MANUTENCAO ARVORES.
REVOGADO(A)
CONSIDERA UNIDADES DE SERVICO DE NATUREZA OPERACIONAL NO AMBITO DA SVMA CONFORME ESPECIFICA. REVOGA P 16/06.
Razões de Veto ao Projeto de Lei nº 30/06
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