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FIXA INDICE DE ROTATIVIDADE DO PONTO PRIVATIVO DE TAXI COMUM N. 1247 (C.L.P. 12.12.027).
Não informado
FIXA INDICE DE ROTATIVIDADE DO PONTO PRIVATIVO DE TAXI COMUM N. 1243 (C.L.P. 11.10.021).
FIXA INDICE DE ROTATIVIDADE DO PONTO PRIVATIVO DE TAXI COMUM N. 1236 (C.L.P. 11.10.017).
FIXA INDICE DE ROTATIVIDADE DO PONTO PRIVATIVO DE TAXI COMUM N. 764 (C.L.P. 17.12.035).
REMANEJA O PONTO PRIVATIVO DE TAXI COMUM N. 1725(C.L.P. 20.04.040). REVOGA P 133/07(SMT/DTP).
REMANEJA E FIXA INDICE DE ROTATIVIDADE DO PONTO PRIVATIVO DE TAXI COMUM N. 1636 (C.L.P. 24.00.114).
TRANSFERE/FIXA INDICE DE ROTATIVIDADE DO PONTO PRIVATIVO DE TAXI COMUM N. 2521 (C.L.P. 17.04.042). REVOGA P 305/06(SMT/DTP).
Regulamenta a Lei nº 13.562, de 22 de abril de 2003, que dispõe sobre o reembolso ao órgão ou entidade cedente, nos casos de afastamento de servidores ou empregados públicos, sem prejuízo de vencimentos, para prestação de serviços na Prefeitura do Município de São Paulo.
ALTERADO
COMPETENCIA PARA ANALISE E DESPACHO DE ALVARAS-SUPERVISAO TECNICA DE FISCALIZACAO.
Institui o Programa Antipichação no Município de São Paulo e autoriza o Poder Executivo Municipal a promover, direta ou indiretamente, serviços de pintura reparadora em muros e fachadas de imóveis públicos e particulares atingidos por pichação.
REVOGADO(A)
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