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Altera o Manual de Celebração de Convênios e de Prestação de Contas da SEME, instituído pela Portaria 26/SEME-G/2014.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Revoga o Decreto nº 52.064, de 30 de dezembro de 2010.
Caracteriza os dados técnicos relativos ao Espaço Cívico Comendador Yerchanik Kissajikian, denominado pela Lei nº 14.993, de 29 de setembro de 2009.
Designa/cessa membros para integrarem a Comissão Permanente de Acessibilidade - CPA.
REVOGADO(A)
Designa representtante da Secretaria do Governo Municipal para integrar o Conselho Municipal de Administração Pública COMAP.
Fixa os preços por metro quadrado a serem utilizados na apuração do valor mínimo de mão-de-obra aplicada na construção civil e os coeficientes de atualização dos valores dos documentos fiscais, para fins de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS.
Divulga a variação mensal e o acumulado do Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA , apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística IBGE, do mês de Dezembro de 2014.
Altera o Anexo 1 que trata do escalonamento de desconto na remuneração referente à mídia eletrônica, como também o Regulamento para veiculação de Programação Televisiva e Exploração Publicitária integrantes da Portaria 127/13 SMT.GAB.
Dispõe sobre procedimentos para pagamentos pelos Departamentos da PGM de Peritos Assistentes Técnicos, quanto às obrigações acessórias da Receita Federal do Brasil - RFB.
Nomeia Coordenador Geral da Comissão Municipal de Direitos Humanos e Cidadania.
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