DECRETO Nº 55.879, DE 30 DE JANEIRO DE 2015

Caracteriza os dados técnicos relativos ao Espaço Cívico Comendador Yerchanik Kissajikian, denominado pela Lei nº 14.993, de 29 de setembro de 2009.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, no uso da atribuição conferida pelo inciso XI do artigo 70 da Lei Orgânica do Município de São Paulo e à vista do que consta do processo administrativo nº 2009 - 0.274.416 - 6,

D E C R E T A:

Art. 1º Os dados técnicos relativos ao Espaço Cívico Comendador Yerchanik Kissajikian, CODLOG 51.341-5, denominado pela Lei nº 14.993, de 29 de setembro de 2009, ficam assim caracterizados: área livre situada na Praça Armênia, CODLOG 12.005-7, entre a Avenida Tiradentes e a Avenida Santos Dumont, na altura da Rua Frei Antônio Santana Galvão (setor 18 – quadra 23 e espaço livre), Distrito do Bom Retiro, Subprefeitura da Sé.

Art. 2º As despesas com a execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 30 de janeiro de 2015, 462º da fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, PREFEITO

PAULA MARIA MOTTA LARA, Secretária Municipal de Licenciamento

FRANCISCO MACENA DA SILVA, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 30 de janeiro de 2015.