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Dispõe sobre a gestão compartilhada dos Centros Educacionais Unificados CEUs entre as Secretarias Municipais de Educação, de Cultura e de Esportes, Lazer e Recreação.
ALTERADO
Nomeia os membros da Comissão Organizadora Municipal da 2ª Conferência Municipal de Proteção e Defesa Civil 2ª CMPDC.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Delega competência à Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão para processar e julgar as licitações relativas às compras e prestação de serviços comuns realizadas na modalidade pregão, da seguinte licitação: Prestação de Serviços de Transporte com veículos, motorista, combustível e quilometragem livre.
Designa membros para compor o comitê intersecretarial de governo aberto da cidade de São Paulo - CIGA - SP.
REVOGADO(A)
Designa representantes para integrarem o Conselho Gestor do Hospital do Serviço Público Municipal, para complementação do mandato 2012/2014.
Designar e cessa designação de representantes do Conselho Municipal de Políticas Públicas de Drogas e Álcool COMUDA.
Altera o Decreto nº 50.006, de 8 de setembro de 2008.
Dispõe sobre extensão de denominação do logradouro que especifica.
Estende a denominação dos logradouros que especifica e fixa seus pontos de referência
Dispõe sobre a implantação do Sistema de Coleta Mecanizada no Município de São Paulo.
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