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PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 476 de 26 de Junho de 1993

AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACAO DA R.PEDRA AZUL-CADLOG 15822-4- ACLIMACAO - DISTRITO DA LIBERDADE.(HANNA GHARIB)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 859/93(1108,P.37)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/ILEGALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 475 de 26 de Junho de 1993

DISPOE SOBRE A LICENCA E LOCALIZACAO PARA A IMPLANTACAO DE PANIFICADORAS NOFABRICO E COMERCIALIZACAO DE PAES, MASSAS E CONGENERES NO MUNICIPIO DE SAO PAULO.(JOOJI HATO)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 860/93(1108,P.37)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/INCONSTITUCIONALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 474 de 26 de Junho de 1993

ALTERA A DENOMINACAO DO TRECHO DA ATUAL ESTRADA DE PERUS, LOCALIZADA NO DISTRITO DE PERUS.(OSVALDO GIANNOTTI)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 972/93(1808,P.62)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA - P/LEGALIDADE
    • DOM:180893,P.62 - SUBSTITUTIVO AO PL
    • PARECER 1540/93(1510,P.62)-COMISSAO DE POLITICA URBANA METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE - P/CONTRARIO
    • PARECER 1644/93(2310,P.38)-COMISSAO DE EDUCACAO ,ECULTURA E ESPORTES - CONTRARIO
    • PARECER 1699/93(0511,P.34)-COMISSAO FINANCAS E ORCAMENTO - NADA HA A OPOR

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 473 de 26 de Junho de 1993

PROIBE O MANUSEIO DE PEIXES E FRUTOS DO MAR SEM O USO DE LUVAS DESCARTAVEISNAS PEIXARIAS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(MOHAMAD SAID MOURAD)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1249/93(1609,P.33)-COMISSAO DE SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO-CONTRARIO
    • PARECER 1156/93(0409,P.36)-COMISSAO DE ATIVIDADE ECONOMICA-CONTRARIO
    • PARECER 1392/93(3009,P.52)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO - P/CONTRARIO
    • PARECER 971/93(1808,P.62)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA - P/LEGALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 472 de 26 de Junho de 1993

DISPOE SOBRE A CRIACAO DO QUADRO DE PESSOAL DA SAUDE DA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, REVALORIZA OS PADROES DE VENCIMENTOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(MARIO DIAS)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 858/93(1108,P.37)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/ILEGALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 471 de 26 de Junho de 1993

AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACAO DA RUA ARTUR ORLANDO NA VILA NOVA JAGUARA.(GILBERTO KASSAB)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1391/93(3009,P.52)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO - P/FAVORAVEL
    • PARECER 857/93(1108,P.37)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • DOM,1108,P.37-SUBSTITUTIVO
    • PARECER 1181/93(0309,P.23)-COMISSAO DE POLITICA URBANA METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE - P/FAVORAVEL
    • PARECER 1274/93(1709,P.43)-COMISSAO DE EDUCACAO CULTURA E ESPORTES - P/FAVORAVEL

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 470 de 26 de Junho de 1993

INSTITUI A GRATUIDADE NOS TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS AOS ESTUDANTES DE 1E 2 GRAUS E CURSOS PROFISSIONALIZANTES.(OSVALDO SANCHES)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • DOM 311296,P.7-RAZOES DE VETO
    • PARECER 2071/93(2312,P.42)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO - CONTRARIO
    • PARECER 1921/93(0312,P.47)-COMISSAO DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - CONTRARIO
    • PARECER 1858/93(2511,P.43)-COMISSAO DE POLITICA URBANA,METROPLINA E MEIO AMBIENTE-SUBSTITUTIVO
    • PARECER 1104/93(0209,P.29)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA - P/LEGALIDADE
    • DOM 251193,P.43-SUBSTITUTIVO

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 469 de 26 de Junho de 1993

DETERMINA A INSTALACAO DE FARMACIA COMUNITARIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(OSVALDO SANCHES)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 856/93(1108,P.37)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/ILEGALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 468 de 26 de Junho de 1993

DISPOE SOBRE A LOCACAO DE ESPACOS PARA PUBLICIDADE NA FORMA QUE ESPECIFICA.(OSVALDO SANCHES)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1160/93(0209,P.32)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA - P/LEGALIDADE
    • PARECER 1434/93(0110,P.35)-COMISSAO DE POLITICA URBANA METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE - P/CONTRARIO

COMUNICADO SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS - SF/AUD Nº 3 de 26 de Junho de 1993

DETERMINA QUE NOS PROCESSOS EM QUE FOREM REALIZADOS PAGAMENTOS DE DESPESAS COM VIAGENS DE SERVIDORES CONTENHA O MOTIVO E A CONVENIENCIA DA ADMINISTRACAO NOS GASTOS EFETUADOS.
  • Situação

    Não informado