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Institui os formulários padronizados e procedimento para análise e deliberação dos requerimentos e recursos referentes ao pagamento da Bonificação por Resultados, nos termos da Lei nº 17.224, de 31 de outubro de 2019 e Lei nº 17.571, de 22 de junho de 2021, regulamentada pelo Decreto nº 59.163, de 27 de dezembro de 2019.
ALTERADO
Constitui com base no artigo 2° da Portaria N° 33 de 17 setembro de 2020 a Comissão de Parcerias da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer - SEME.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Altera a composição da Comissão de Avaliação Preliminar instituída pela Portaria SGM-319, de 17 de novembro de 2020
Constitui Comissão Permanente de Apuração Preliminar para apuração de fatos ocorridos no âmbito da Subprefeitura Lapa, ou fora dela, mas que envolvam servidores lotados nesta unidade e que contenham indícios de responsabilidade funcional.
Designa nos termos do artigo 44, parágrafo único, do Decreto nº 59.496/2020 servidora para compor a unidade de Controle Interno da Companhia e dispõe sobre alterações na estrutura organizacional da SÃO PAULO TURISMO S/A.
Autoriza a prorrogação da vigência do prazo de execução dos objetos ajustados nos Planos de Trabalho que especifica pelo período de 03 (três) meses, a contar do dia 1º de julho de 2021, bem como a emissão das correspondentes notas de reserva e empenho.
Dispõe sobre a criação e composição do Grupo de Trabalho - GT para a preparação de seminário e audiência pública em decorrência da revisão da IN nº03/SMADS/2018.
Dispõe sobre a aprovação do Plano de Ação para uso do recurso de Cofinanciamento Federal do Programa Criança Feliz.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 680.692,34 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 21.386.784,82 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020.
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