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Revoga o Decreto nº 7.846, de 16 de dezembro de 1968.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Declara de utilidade pública a entidade que especifica
Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 17.745.845,46 de acordo com a Lei nº 16.099/14.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 6.331.153,60 de acordo com a Lei nº 16.099/14.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 32.155,74 de acordo com a Lei nº 16.099/14.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 3.437.969,00 de acordo com a Lei nº 16.099/14.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 851.670,40 de acordo com a Lei nº 16.099/14.
Aprova o modelo de formulário Capa de Autuação de Processo Administrativo Fiscal no Sistema Eletrônico de Informações SEI da Prefeitura do Município de São Paulo, no âmbito da Secretaria Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico.
Constitui a Comissão Permanente de Licitação de Compras e Serviços, que atuará no âmbito desta Subprefeitura.
REVOGADO(A)
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