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Declara de utilidade pública, para desapropriação, os imóveis particulares que especifica, situados no Distrito da Freguesia do Ó, Subprefeitura de Freguesia do Ó/Brasilândia, necessários à implantação de parque público.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Constitui grupo de trabalho destinado acompanhar o experimento de uso do biodiesel no combustível para aferir a redução das emissões de gases de efeito estufa no ar.
Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de Crachá Funcional e acesso em lugar visível, por todos os servidores que prestam serviço no Edifício da Subprefeitura de Cidade Ademar.
Dispõe sobre Comissões de Licitação no âmbito da Subprefeitura de Pirituba/Jaraguá.
REVOGADO(A)
Designa servidor para compor a unidade de controle interno da Subprefeitura Santo Amaro - SUB/SA.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 188.902,65 de acordo com a Lei nº 17.839/2022.
Designa Representantes da Sociedade Civil para integrar o Conselho Municipal de Política Urbana.
ALTERADO
Estabelece regras de uso da plaqueta de identificação dos integrantes da Guarda Civil Metropolitana e dá outras providências.
Autoriza a diretora do Departamento de Desapropriações – DESAP, da Procuradoria Geral do Município, a promover a desapropriação judicial que especifica.
Abre Crédito Adicional de R$ 38.085,54 (trinta e oito mil oitenta e cinco reais e cinquenta e quatro centavos) de acordo com a Lei nº 17.839/2022.
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