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PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS Nº 2.619 de 5 de Dezembro de 2011

Aprova o Regulamento de Boas Práticas e de Controle de condições sanitárias e técnicas das atividades relacionadas à importação, exportação, extração, produção, manipulação, beneficiamento, acondicionamento, transporte, armazenamento, distribuição, embalagem e reembalagem, fracionamento, comercialização e uso de alimentos – incluindo águas minerais, águas de fontes e bebidas -, aditivos e embalagens para alimentos.

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS Nº 2.606 de 1 de Dezembro de 2011

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E ATRIBUICOES DO SISTEMA MUNICIPAL DE VIGILANCIA EM SAUDE. REVOGA P 1001/11(SMS)
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 52.772 de 3 de Novembro de 2011

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 13.502.098,30, de acordo com a Lei nº 15.356/10.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 52.588 de 23 de Agosto de 2011

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.868.165,70, de acordo com a Lei nº 15.356/10.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 414 de 23 de Agosto de 2011

“Dispõe sobre o Estudo de Impacto de Vizinhança e respectivo Relatório de Impacto de Vizinhança - EIV/RIVI.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - SVMA Nº 91 de 25 de Julho de 2011

PROMOVE A IMPLANTACAO DO PLANO MUNICIPAL DE ESTRATEGIAS E ACOES LOCAIS PELA BIODIVERSIDADE.
  • Situação

    REVOGADO(A)

RAZÕES DO VETO AO PROJETO DE LEI Nº 183/2011; OFÍCIO DE 22 de Julho de 2011

Razões do veto ao Projeto de Lei nº 183/11.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS/COVISA Nº 8 de 19 de Julho de 2011

CONSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA PROPOSTA DE ESTRATEGIAS PARA AMPLIAR DESTINACAO DE CAES E GATOS NO MUNICIPIO.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 52.459 de 30 de Junho de 2011

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 4.131.153,83, de acordo com a Lei nº 15.356/10.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 52.415 de 15 de Junho de 2011

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 10.388.117,68, de acordo com a Lei nº 15.356/10.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA