DECRETO Nº 52.588, DE 23 DE AGOSTO DE 2011

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.868.165,70, de acordo com a Lei nº 15.356/10.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.356, de 28 de dezembro de 2010, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Secretarias,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 2.868.165,70 (dois milhões oitocentos e sessenta e oito mil e cento e sessenta e cinco reais e setenta centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

12.13.20.605.2210.7000 Ampliação e Reforma das Unidades de Abastecimento

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 18.165,70

18.22.10.122.2610.4100 Coordenação e Administração Geral

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 900.000,00

18.22.10.301.1111.4130 Operação e Manutenção de Vigilância em Saúde

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 1.800.000,00

18.22.10.304.1111.4132 Operação e Manutenção do Centro de Controle de Zoonoses

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 150.000,00

2.868.165,70

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

12.10.15.451.1460.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros

44905100.00 Obras e Instalações 18.165,70

18.22.10.301.1111.4130 Operação e Manutenção de Vigilância em Saúde

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.850.000,00

2.868.165,70

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 23 de agosto de 2011, 458º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças

RUBENS CHAMMAS, Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

RONALDO SOUZA CAMARGO, Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras

JANUARIO MONTONE, Secretário Municipal da Saúde

NELSON HERVEY COSTA, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 23 de agosto de 2011.