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PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 176 de 30 de Maio de 1989

DISPOE SOBRE A PROIBICAO DE FEIRAS DE COMPRA E VENDA DE AUTOMOVEIS NO MUNICIPIO DE SAO PAULO.(WALTER FELDMAN)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 309/89(0706,P.31)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 175 de 30 de Maio de 1989

DISPOE SOBRE O FUNCIONAMENTO AOS DOMINGOS E FERIADOS DOS SUPER-MERCADOS, ESTABELECIDOS NO MUNICIPIO DE SAO PAULO. (ALBERTINO NOBRE)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 292/89(3105,P.55)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA
    • PARECER 358/89(1606,P.39)-COMISSAO DE POLITICA SOCIAL E TRABALHO
    • PARECER 426/89(3006,P.36)-COMISSAO DE ECONOMIA

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 174 de 30 de Maio de 1989

DISPOE DA OBRIGATORIEDADE DO TIPO SANGUINEO, COMO DADO REFERENCIAL NA CEDULA DE IDENTIDADE FUNCIONAL.
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER 1188/89(3011,P62)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/ACEITACAO DO VETO
    • PARECER 599/89(3108,P.61)-COMISSAO DE ADMINISTRACAO PUBLICA CONTRARIO

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 173 de 30 de Maio de 1989

DISPOE SOBRE ALTERACAO NA ZONA DE USO Z1-022, NOS TERMOS DO ART.35 DA LEI 8001/73, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(GILBERTO NASCIMENTO)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 308/89(0706,P.31)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA
    • PARECER 605/89(0109,P.31)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA A OPOR

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 172 de 30 de Maio de 1989

DISPOE SOBRE A AUTORIZACAO MUNICIPAL PARA VENDER AREA DA MUNICIPALIDADE AOS MORADORES DO EDIFICIO ELEUSA, RUA BARONESA DE PORTO CARRERO, 169 NA BARRA FUNDA.(JOSE VIVIANI FERRAZ)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 266/89(3005,P.51)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 171 de 30 de Maio de 1989

REVOGA O ART.4 DA LEI 8776/78.(IREDE CARDOSO E ARNALDO DE ABREU MADEIRA)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER 380/89(2206,P.54)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA
    • PARECER 417/89(2906,P.47)-COMISSAO DE EDUCACAO,CULTURA E ESPORTES

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 170 de 30 de Maio de 1989

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, COM O APOIO DO SETOR PRIVADO, A IMPLEMENTARPROGRAMAS DE FORMACAO PRE-PROFISSIONALIZANTE E ESPORTIVA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(EDER JOFRE)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER 265/89(3005,P.51)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA
    • PARECER 672/89(1409,P.78)-COMISSAO DE EDUCACAO CULTURA E ESPORTES-FAVORAVEL
    • PARECER 170/90(2403,P.20)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA A OPOR

ORDEM INTERNA PREFEITO - PREF Nº 17 de 30 de Maio de 1989

SUSPENDE TEMPORIARIAMENTE, A NOTIFICACAO P/DISPENSA DE SERVIDORES NAO APROVADOS EM CONCURSO PUBLICO.(SMA/SMS)
  • Situação

    Não informado

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 169 de 30 de Maio de 1989

DISPOE SOBRE A AUTORIZACAO PARA A OFICIALIZACAO DOS EVENTOS, FEIRA DE ARTE E ARTESANATO DA PRACA DA REPUBLICA.(JOSE VIVIANI FERRAZ)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 264/89(3005,P.51)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 168 de 30 de Maio de 1989

DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE NUMERACAO DOS PONTOS DE ONIBUS DE TODAS AS VIAS PUBLICAS DE GRANDE CIRCULACAO.(MARCOS MENDONCA)
  • Situação

    ALTERADO
    • DOM:170493,P.1-RAZOES DE VETO
    • PARECER(030493,P.30)-COMIS.REUN.CONSTIT. E JUSTICAE POL.URB,METROPOL.MEIO AMB.SOBRE SUB.-PARECER FAV
    • DOM 030493,P.30-SUBSTITUTIVO
    • PARECER 263/89(3105,P.54)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA
    • PARECER 372/89(1606,P.39)-COMISSAO DE POLITICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE
    • DOM 260592,P.52-SUBSTITUTIVO