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DECRETO Nº 48.532 de 13 de Julho de 2007

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIACAO, IMOVEIS PARTICULARES SITUADOS NO DISTRITO DE JARDIM ANGELA, NECESSARIOS A IMPLANTACAO DE ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL.
  • Situação

    ALTERADO
    • D 51405/10-REVOGA D 48532/10, ALTERADO PELO DECRETO

DECRETO Nº 48.531 de 13 de Julho de 2007

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIACAO, IMOVEL PARTICULAR SITUADO NO DISTRITO DO GRAJAU, NECESSARIO A IMPLANTACAO DE ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DOS TRANSPORTES - SMT/DTP Nº 615 de 14 de Julho de 2007

REGULAMENTA CREDENCIAMENTO PJ INTERESSADA / EQUIPAMENTO SENSOR LIMITADOR DE VELOCIDADE EM VEICULOS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS NAS VIAS PUBLICAS.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DOS TRANSPORTES - SMT/DTP Nº 592 de 14 de Julho de 2007

FIXA INDICE ROTATIVIDADE PONTO PRIVATIVO TAXI COMUM N. 1313.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DOS TRANSPORTES - SMT/DTP Nº 591 de 14 de Julho de 2007

FIXA INDICE ROTATIVIDADE PONTO PRIVATIVO TAXI COMUM N. 1222.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DOS TRANSPORTES - SMT/DTP Nº 590 de 14 de Julho de 2007

FIXA INDICE ROTATIVIDADE PONTO PRIVATIVO TAXI COMUM N. 1219.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DOS TRANSPORTES - SMT/DTP Nº 589 de 14 de Julho de 2007

FIXA INDICE ROTATIVIDADE PONTO PRIVATIVO TAXI COMUM N. 1146.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - SMT/DTP Nº 587 de 13 de Julho de 2007

Fixa o índice de rotatividade gerado pela Portaria n.º 326/06 DTP/GAB de 30/11/06 para o Ponto Privativo de Táxi n.º 964 (C.L.P 12.04.010) e dá outras providências.
  • Situação

    REVOGADO(A)

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DOS TRANSPORTES - SMT/DTP Nº 586 de 14 de Julho de 2007

FIXA INDICE ROTATIVIDADE PONTO PRIVATIVO N. 954.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DOS TRANSPORTES - SMT/DTP Nº 585 de 14 de Julho de 2007

FIXA INDICE ROTATIVIDADE PONTO PRIVATIVO N. 845.
  • Situação

    Não informado