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CONSTITUI COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO.
Não informado
Altera o artigo 1º do Decreto nº 7.535, de 3 de julho de 1968.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de Cidade Tiradentes, Subprefeitura de Cidade Tiradentes, necessários à implantação de equipamento público.
REVOGADO(A)
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de Capão Redondo, Subprefeitura de Campo Limpo, necessários à implantação de escola municipal de educação infantil.
ALTERADO
Dispõe sobre permissão de uso, à União Cultural Brasil-Líbano, a título precário e gratuito, de área municipal situada na Rua Pedro de Toledo, Vila Clementino.
DESIGNA MEMBROS PARA CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB CRIADO PELA L 14666/08.
Altera a Portaria 103-PREF, de 08.02.2010, que cria o Grupo de Trabalho "Sustentabilidade e Energia"- Comitê Municipal de Mudança do Clima e Economia.
CONSTITUI COMISSAO ORGANIZADORA DO III SEMINARIO DE AREAS VERDES, BIODIVERSIDADE E SUSTENTABILIDADE: EXPERIENCIAS, PLANOS E ACOES.
Autoriza servidores para atestação do recebimento de materiais ou serviços.
Diretrizes Técnicas da Assistênica Médica Ambulatorial da Atenção Básica. (Suplemento).
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