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  • Data

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 519 de 7 de Julho de 1993

ALTERA AS NORMAS DE USO E OCUPACAO DO SOLO EM TRECHO DA ALAMEDA DOS NHAMBIQUARAS, CADLOG 14531/9, TRANSFORMANDO-O EM CORREDOR DE USO ESPECIAL.(COSME LOPES)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1844/93(2511,P.41)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO - NADA HA A OPOR
    • PARECER 1779/93(1211,P.39)-COMISSAO DE ATIVIDADE ECONOMICA - FAVORAVEL
    • PARECER 1627/93(2310,P.37)-COMISSAO DE POLITICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE - FAVORAVEL
    • DOM,1108,P.37-SUBSTITUTIVO
    • PARECER 868/93(1108,P.37)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/LEGALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 518 de 7 de Julho de 1993

DISPOE SOBRE A ALTERACAO DA DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO MUNICIPAL.(COSME LOPES)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1019/93(2508,P.42)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA - P/LEGALIDADE
    • DOM:250893,P.42 - SUBSTITUTIVO AO PL
    • PARECER 1258/93(1709,P.42)-COMISSAO DE POLITICA URBANA METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE - P/FAVORAVEL
    • PARECER 1364/93(2509,P.31)-COMISSAO DE EDUCACAO CULTURA E ESPORTES - P/FAVORAVEL
    • PARECER 1530/93(0810,P.41)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO - NADA HA A OPOR

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 517 de 7 de Julho de 1993

SUSPENSAO DE RECOLHIMENTO TRIBUTOS MUNICIPAIS P/EMPREGADORES DE MICROEMPRESAS QUE,POR MOTIVO DOENCA,INCAPACIDADE FISICA,FALECIMENTOS OU CALAMIDADES,SEJAM OBRIGADOS A SUSPENDER SUAS ATIVIDADES PROFISSIONAIS,SEM QUE P/ISSO SEJANECESSARIO QQR.TIPO DE BAIXA FORMAL PERANTE ORGAOS MUNICIPAIS.(COSME LOPES)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1159/93(0309,P.21)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA -P/ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 516 de 7 de Julho de 1993

DISPOE SOBRE O PAGAMENTO DE MEIA ENTRADA PARA ATLETAS FEDERADOS, EM QUALQUER EVENTOS ESPORTIVOS, INCLUSIVE JOGOS DE FUTEBOL PROFISSIONAIS E CULTURAIS, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(COSME LOPES)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 987/93(1808,P.63)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA - P/ILEGALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 515 de 7 de Julho de 1993

INSTITUI A IMPLANTACAO DE FAIXA EXCLUSIVA PARA MOTOS EM GRANDES AVENIDAS E ELEVADOS.(COSME LOPES)
  • Situação

    Não informado

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 514 de 7 de Julho de 1993

REGULAMENTA A CONCESSAO E O ABANDONO DE OSSUARIOS EM CEMITERIOS MUNICIPAIS.(EMILIO MENEGHINI)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 986/93(1808,P.63)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA - P/ILEGALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 513 de 7 de Julho de 1993

DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PREFEITURA DO MUINICIPIO DE SAO PAULO DE RECOLHER A "POPULACAO DE RUA" QUE SE ENCONTRA NO CENTRO DA CIDADE DE SAO PAULO, NO PERIODO DE MAIO A AGOSTO.(ALBERTO CALVO)
  • Situação

    Não informado

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 512 de 7 de Julho de 1993

DENOMINA "BENEDICTO GIAMELLARO" A TRAVESSA SEM NOME, SITUADA NO 46.SUBDISTRITO DE VILA FORMOSA.(EMILIO MENEGHINI)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER 1843/93(2611,P.39)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO - NADA HA A OPOR
    • PARECER 1755/93(2511,P.42)-COMISSAO DE EDUCACAO,CULTURA E ESPORTES - FAVORAVEL
    • PARECER 1626/93(2511,P.42)-COMISSAO DE POLITICA URBANA,METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE-FAVORAVEL
    • PARECER 985/93(2511,P.42)-COMISSAO CONSTITUICAO E JUSTICA - P/LEGALIDADE
    • DOM 251193,P.42-SUBSTITUTIVO

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 511 de 7 de Julho de 1993

ESTABELECE NORMAS PARA MATRICULA NA REDE PUBLICA MUNICIPAL DE ENSINO.(OSVALDO SANCHES)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 984/93(1808,P.63)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA - P/LEGALIDADE
    • PARECER 1423/93(3009,P.54)-COMISSAO DE EDUCACAO CULTURA E ESPORTES - P/CONTRARIO

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 510 de 7 de Julho de 1993

FAZ CONSTAR DO CARNET DE PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO-IPTU, OS DEBITOS ANTERIORES.(OSVALDO SANCHES)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER 867/93(1108,P.37)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • PARECER 1059/93(2508,P.43)-COMISSAO DE ADMINISTRACAO PUBLICA - P/FAVORAVEL
    • PARECER 1393/93(3009,P.52)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO - P/FAVORAVEL