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PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 487 de 7 de Julho de 1993

DISPOE SOBRE A CRIACAO DE UNIDADES VOLANTES DE SERVICO ODONTOLOGICO PARA ATENDIMENTO DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.(ANTONIO DE PAIVA MONTEIROFILHO)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER 1791/93(1811,P.44)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO - CONTRARIO
    • PARECER 1662/93(2710,P.36)-COMISSAO DE SAUDE,PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - CONTRARIO
    • PARECER 1533/93(0810,P.42)COMISSAO DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES-CONTRARIO
    • PARECER 879/93(1108,P.38)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/LEGALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 486 de 7 de Julho de 1993

CONCEDE DESCONTO AOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS INSTALADOS EM LOCAIS DE FEIRAS-LIVRES.(HANNA GHARIB)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1189/93(0309,P.23)-COMISSAO DE POLITICA URBANA METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE - P/CONTRARIO
    • PARECER 1790/93(1811,P.44)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO - CONTRARIO

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 485 de 7 de Julho de 1993

ESTABELECE ZONA DE USO Z8-200, INCLUINDO-SE NO QUADRO 8B, INTEGRANTE DA LEI8328/75, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(ARCHIBALDO ZANCRA)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 975/93(1808,P.62)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA - P/LEGALIDADE
    • DOM:180893,P.62 - SUBSTITUTIVO AO PL
    • PARECER 1625/93(2310,P.37)-COMISSAO DE POLITICA URBANA,METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE - FAVORAVEL
    • PARECER 1778/93(1211,P.39)-COMISSAO ATIVIDADE ECONOMICA - FAVORAVEL
    • PARECER 1841/93(2511,P.41)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO - NADA HA A OPOR

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 484 de 7 de Julho de 1993

DISPOE SOBRE A OBSERVANCIA DE VALOR UNICO NOS VALES-REFEICAO DO ORGAO DA ADMINISTRACAO DIRETA E INDIRETA DO MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(VICENTE VISCOME)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 974/93(1808,P.62)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA - P/ILEGALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 483 de 7 de Julho de 1993

FICA DENOMINADA DE FRANCISCO PAULO DE ANDRADE A RUA BONDADE, EXISTENTE NA VILA OPERARIA, SUBDISTRITO DE PERUS.(NELO RODOLFO)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 862/93(1108,P.37)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/ILEGALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 482 de 7 de Julho de 1993

FICA DENOMINADA DE MANEZINHO ARAUJO, A RUA SEM NOME, EXISTENTE NA AVENIDA GENERAL PENHA BRASIL, JUNTO AO NUMERO 2.700, NO SUBDISTRITO DA FREGUESIA DO O.(NELO RODOLFO)
  • Situação

    Não informado

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 481 de 7 de Julho de 1993

DENOMINA DE ANTONIO GOMES ARAGAO, LOCAL SITUADO ENTRE AS RUAS PAULINO PACHECO DE MELO E RUA AREADO, NO JARDIM ROBRU, SUBDISTRITO DE SAO MIGUEL PAULISTA.(NELO RODOLFO)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 861/93(1108,P.37)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/ILEGALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 480 de 7 de Julho de 1993

DISPOE SOBRE SEGURO DE AUTOMOVEL JUNTO AS ZONAS AZUIS, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO.(JOSE FERREIRA DO NASCIMENTO)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 973/93(1808,P.62)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA - P/ILEGALIDADE
    • PARECER 1037/94(0309,P.38)-COMISSAO DE POLITICA URBANA,METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE - FAVORAVEL.
    • PARECER 1117/94(2209,P.40)-COMISSAO FINANCAS E OR-CAMENTO-NADA HA A OPOR.

PORTARIA INTERSECRETARIAL SECRETARIA DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO - SEHAB Nº 3 de 7 de Julho de 1993

SEHAB/SAR DETERMINA QUE NOS LOTES INTEGRANTES DE LOTEAMENTOS APROVADOS, REGISTRADOS ECOM GARANTIA REAL PARA EXECUCAO DE OBRAS, SERA CONCEDIDO ALVARAS DE APROVACAO E DE EXECUCAO, DESDE QUE ATENDIDAS AS POSTURAS LEGAIS.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA PREFEITO - PREF Nº 233 de 7 de Julho de 1993

CONSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA ANALISAR AS CONDICOES DE APRIMORAMENTO DA ORGANIZACAO DO GRANDE PREMIO BRASIL DE FORMULA I PARA 1994.
  • Situação

    ALTERADO