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Informação n° 0011/2017-PGM.AJC Permissão de uso.
Altera a minuta de contrato de arrecadação constante do Anexo I da Portaria SF/SUTEM nº 189, de 21 de outubro de 2014, com redação conferida pelo Anexo Único da Portaria SF nº 360, de 26 de dezembro de 2016.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Informação n° 16/2017-PGM.AJC Inquérito civil n° 871/2015 - PJPP. Constituição de grupo de trabalho para apuração da alocação, em órgão de administração e finanças da Secretaria, de equipes técnicas de apoio contratadas por "gerenciadoras".
Informação nº 0014/2017-PGM.AJC Projeto Corujão da Saúde - Credenciamento - Seleção de pessoas jurídicas para prestação dos serviços de exame de diagnóstico por imagem.
Informação nº 0013/2017-PGM.AJC Invasão de área municipal. Alternativas oferecidas pelo interessado. Análise.
Informação nº 0012/2017-PGM.AJC Consulta a respeito da possibilidade de exoneração de servidora gestante do cargo de Chefe de Gabinete, bem como sua realocação em outro cargo em comissão, indenizando-se o valor correspondente à diferença entre os vencimentos.
Fixa novos valores das viagens integradas e bilhetes temporais na utilização dos serviços do Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros na Cidade de São Paulo.
REVOGADO(A)
Dispõe sobre a organização, as atribuições e o funcionamento da Administração Pública Municipal Direta.
DECLARADO INCONSTITUCIONAL
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