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Informação n° 0026/2017-PGM.AJC Pedido de transferência hereditária da titularidade certidão de potencial construtivo transferível.
Informação nº 0022/2017-PGM.AJC Cessão de área municipal.
Regimento Interno do Conselho Gestor do Perímetro de Ação Integrada Oratório 1.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Normatiza a convocação para prestação de horas suplementares, no Hospital do Servidor Público Municipal - HSPM.
Informação n° 0020/2017-PGM.AJC Cessão de área municipal.
Informação nº 0019/2017-PGM.AJC Cessão de área.
Informação nº 0017/2017-PGM.AJC Concessão administrativa de uso de área municipal.
Altera a Lei n° 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia da Pipa, e dá outras providências.
Informação n° 0011/2017-PGM.AJC Permissão de uso.
Altera a minuta de contrato de arrecadação constante do Anexo I da Portaria SF/SUTEM nº 189, de 21 de outubro de 2014, com redação conferida pelo Anexo Único da Portaria SF nº 360, de 26 de dezembro de 2016.
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