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Derroga a Portaria nº 002/SMSO-G/17 no que se refere ao Departamento de Iluminação Pública do Município de São Paulo.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Determina que todos os processos iniciados a partir da data da publicação desta, sejam autuados através do Sistema Eletrônico de Informações - SEI.
Estabelece diretrizes para execução orçamentária do Município em razão das alterações promovidas pelo Decreto Municipal nº 57.576, de 1º de janeiro de 2017.
Delega competência para execução de ordenador de despesas.
Fixa normas referentes à execução orçamentária e financeira para o exercício de 2017.
ALTERADO
REVOGADO(A) PARCIALMENTE
Informação n° 053/2017 - PGM-AJC Permissão de uso.
Informação n° 0052/2017-PGM-AJC Classificação de área pública
Informação n° 0045/2017-PGM.AJC Convênios n° 034/SMADS/2010 e 17/SMADS/2015. Locação de imóvel situado na Rua Piavunas, n° 140, Balneário São Francisco.
Cria o Conselho de Gestão, com a finalidade de subsidiar a elaboração, a implementação, o acompanhamento e a avaliação das políticas públicas municipais.
REVOGADO(A)
Derroga a Portaria nº 002/SMSO-G/17 no que se refere ao Serviço Funerário do Município de São Paulo.
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